Contratos Bancarios Relação De Consumo

GALLO DA SILVA - RA 209942010 PRODUTOS E SERVIÇOS BANCARIOS A importância dos produtos e serviços bancários para a economia brasileira. ........................................................................................................................... Guarulhos 2015 patricia lucas gallo da silva PRODUTOS E SERVIÇOS BANCARIOS A importância dos produtos e serviços bancários para a economia brasileira. Trabalho…

gerações, mudando nestas, por sua vez, as formas de se relacionar e de viver em sociedade. O surgimento da Internet se encaixa bem como exemplo de transformação no mundo real e atual em que nos encontramos, já que atinge diretamente as relações de consumo, promovendo novos modelos de comércio e a globalização destes e de outros setores, além, por exemplo, de encurtar distâncias entre eles e de adotar estrangeirismos em nosso idioma, utilizados, obrigatoriamente, no mundo virtual. Tal…

campo de aplicação do CDC ? Para alcançar-se uma resposta satisfatória a esta questão, seja em qualquer sentido, faz-se necessário o estudo de alguns conceitos, quais sejam, relação de consumo, consumidor, fornecedor, serviço e produto. Em um primeiro momento, parece tranqüilo afirmar que o CDC, efetivamente, regula a relação entre os bancos e seus clientes, seja na prestação de serviço ou concessão de crédito. Aliás, esta é a posição dominante. Porém, respeitando todos os conceitos e…

CONTRATO X CF/88: Contrato fica em condições de prestar relevantes serviços ao progresso social, desde que sobre as vontades individuais em confronto se assente o interesse coletivo, através de regras de ordem pública, inafastáveis pelo querer de ambos ou de quaisquer contratantes, com o propósito maior de evitar o predomínio do economicamente forte sobre o economicamente fraco. Não basta a simples elaboração do contrato, mas também os interesses das partes, bem como da sociedade nele…

instituições bancárias, divergindo quanto a responsabilidade fundada na culpa até a responsabilidade objetiva, com base no risco profissional. À falta de legislação específica, as questões que dizem a respeito a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários têm sido solucionadas à luz da doutrina e jurisprudência. 2- ESPÉCIE DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICAVÉL Muito se tem discutido a respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, variando as opiniões…

atribuir suposta exeqüibilidade a contratos ilíquidos, tais quais estes pactuados na concessão de créditos vinculados a contas correntes bancárias, de modo a restringir o direito de impugnação dos supostos devedores, mediante utilização de processo executivo. Trata-se de uma forma de burlar entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça Nacional, o qual estipulou em sua súmula 233 a impossibilidade de ajuizamento de ação de execução com base em contratos de crédito em conta…

algo intrinsecamente ligado à sociedade de consumo, tendo efeitos tanto na família do devedor, quanto em toda sua relação social. Para consumir bens e serviços, ou para expandir negócios, o acesso ao crédito é um elemento fundamental em qualquer sistema econômico-social moderno. O crédito é uma das ferramentas que permite melhorar o acesso ao consumo, e com ele, busca o consumidor, dar um salto qualitativo em sua condição de vida, sobre tudo, em relação ao atendimento das necessidades básicas do

residente e domiciliado na Quadra Setor “P” Sul, CEP 72231-804 na cidade de Ceilândia D/F, por seus procuradores, vem à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO em desfavor de BV FINANCEIRA S.A – CRED. FINAN, pessoa jurídica de direito privado, com filial no SCS Quadra 01- bloco F- 4º andar- Edifício Dom Bosco, CEP 70397-900,…

com seriedade e compromisso no atendimento de seus clientes e pontualidade nos pagamentos de seus fornecedores, não possuindo qualquer apontamento que lhe desabone. Ocorre que a autora foi surpreendida em julho de 2010 com o envio de boleto bancário no valor de R$139,00 (cento e trinta e nove reais) referente à contratação de serviço de anúncio em lista telefônica eletrônica. Cabe ressaltar que em momento algum a autora contratou tal serviço, tendo sido ludibriada por funcionário da…

CDC aplicado aos bancos Publicado por Steffani Itria Halbroth Vide ADIN 2591-1/DF + Súmula 297 STJ. SÚMULA 297/STJ. CONSUMIDOR. BANCO. CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HERMENÊUTICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CDC, ART. 3º, § 2º. SÚMULA 297/STJ – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. O CDC se aplica às instituições financeiras, excluindo o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas…