Contratos Bancarios Relação De Consumo

condição de especialista financeiro e firmou dentre outros os seguintes contratos : a-) Abertura de Crédito em conta corrente (cheque especial) com limite de R$ 3.100,00, com juros de 8,12 % a.m. e 155,195% a.a., conforme extrato em anexo. b-) Contrato de Cartão de Crédito nº 9804000039889965000, onde efetuou um gasto no valor de R$ 754,89 (Setecentos e cinqüenta e quatro Reais e oitenta e nove centavos). c-) Diversos contratos de Crediário Automático dentro do período de outubro de 2004…

pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 02 – DOS FATOS A autora firmou contrato de arrendamento mercantil, no dia 30/09/2011, com a empresa Ré, a fim de financiar um veículo, conforme se verifica no contrato em anexo, nº 20017448961. Conforme depreende nos documentos acostados, a Autora foi obrigada ao pagamento das seguintes taxas e seguro:  Seguro -> R$ 1.064,31  Registro de Contrato -> R$ 303,80  Tarifa de Avaliação do Bem -> R$ 205,00 TOTALIZANDO: R$…

existência do contrato com a instituição financeira emissora, servindo também para confecção da nota de venda, que é o instrumento de outorga do crédito pelo fornecedor titular”. Assim, a instituição financeira que emite o cartão, mediante um contrato, se obriga perante o titular do cartão, pessoa física ou jurídica, a efetuar o pagamento do crédito concedido a esta por um fornecedor empresário credenciado pela instituição financeira. Como a concessão do crédito está vinculado ao…

REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado- Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob n. 01.149.953/0001-89, com matriz na Av. Nações Unidas, n. 14.171, Torre A, 8º, andar, conjunto 82, Bairro Vila Gertrudes, em São Paulo-SP., passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: DOS FATOS 1) Do contrato …

visando facilitar a resolução de divergências, passa à decisão unilateral mascarada pelo típico formato inextricável dos contratos de adesão, como o que originou esta lide. Não vai além de artifício sutil para obstaculizar e restringir a possibilidade de defesa de um possível contratante prejudicado. É estratégia e das rasas coisas descabida entre probos. Numa relação contratual, a cláusula em questão é tida como leonina, e proporciona vantagem excessiva para uma parte…

Sobre juros e os contratos de empréstimo Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161 do CTN. Os juros constituem o preço pelo uso de capital. São frutos civis do capital que possui duplo escopo: promover a remuneração do credor pela privação de seu capital e, por outro lado, compensar-lhe o risco de sua não-restituição. Quanto maior a procura pelo capital, mais intenso será o risco do inadimplemento, mais elevados serão os juros no mercado. Os juros…

sobre os produtos e serviços bancários, uma vez que o cliente não poderia ser considerado consumidor, pois não seria o usuário final do dinheiro, mas sim um intermediário na cadeia. No entanto, como o dinheiro transita por toda a economia, seria impossível caracterizar o usuário final. A jurisprudência demonstra claramente a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 – CDC) às instituições financeiras, que inclui expressamente os serviços bancário no conceito de…

nos autos da “Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo c.c. Pedido de Antecipação de Tutela” de número acima em referência que perante esse r. Juízo e Ofício lhe promove XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, expondo e requerendo o quanto segue: DAS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO AUTOR. Na presente demanda, sucintamente, pretende o Autor revisar o contrato que firmou, com fulcro em alegações que: *o contrato é de adesão; *que foram contratados…

00 (Treze mil reais).(vide contrato de empréstimo – docs. j. em anexo). O financiamento foi realizado em 28 de outubro de 2010, com pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas, a primeira vencendo em data de 08 de dezembro de 2010 e a última em data de 08 de novembro de 2014. Depoisde muita insistência é que conseguiu o contrato de financiamento, pois não é de praxe o Banco enviar cópia, nem mesmo a via do cliente, somente quando teve o referido contrato, notou várias…

culpa, a ocorrência efetiva de um dano, que não pode ser eventual, hipotético ou derivado de dúvidas quanto à sua existência, além do nexo de causalidade entre o fato do agente e o dano. A responsabilidade subjetiva pode acontecer no âmbito dos contratos (responsabilidade contratual subjetiva) ou na esfera que é costume chamar de extracontratual (responsabilidade extracontratual subjetiva ou responsabilidade civil por atos ilícitos, ou responsabilidade aquiliana). Tanto na esfera…