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PARECER JURÍDICO

1 Naureza Jurídica

Os cartões de crédito foram originados na década de 1920 e utilizados por poucos usuários.
Em 1950, conforme revela a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), em ocasião em que “Frank MacNamara estava com executivos financeiros em um restaurante na cidade de Nova York”, no momento de pagar a conta percebeu que estava desprovido de dinheiro e de talão de cheques e, então, veio a idéia de criar um mecanismo de controle no qual contivesse o nome do proprietário devedor e em tempos pudesse pagar a conta de forma mais concentrada.
Naquela época criou-se o Diners Club Card, feito de papel, cartão aceito em 27 restaurantes, era usado apenas por pessoas consideradas importantes e com alto poder aquisitivo. Em 1952 o cartão ganhou milhares de adeptos e já era aceito em vários estabelecimentos. Neste mesmo ano foi criado o primeiro cartão de crédito internacional.
Em 1958 a American Express criou o seu próprio cartão. Porém, o grande sucesso no uso de cartões ocorreu em 1966 em que o Bank American Service Corporation, criou o cartão 4BankAmericard aceito em mais de 12 milhões de estabelecimentos, passando a denominação/fantasia Visa. No mesmo ano foi criado o Master Charge que originou a bandeira MasterCard. Em 1975 a Diners lançou o “Corporate Card”, primeiro cartão de crédito corporativo do mundo, e em 1981 a Citicorp (atual Citibank) comprou a Diners Club da Continental Insurance Corporation.

O cartão de crédito é usual no mundo inteiro, no Brasil começou a ser usado a partir de 1960.
Atualmente, a grande maioria dos cartões de crédito são emitidos por administradoras associadas aos bancos, ou pelos próprios bancos, que criaram suas empresas próprias de cartões de crédito.

Em regra vinculam-se aos bancos para auxiliar as operações empresariais, porque é um meio seguro de condução de dinheiro e um fator de crédito, facilitando a aquisição de mercadorias e serviços,