Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

com fundamento no artigo 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, propor: RECURSO DE REVISTA Destinados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. Nesses termos, oferecidas as razões em anexo, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarrazões, determine Vossa Excelência a remessa dos autos Instância Superior, para os fins de direito.

PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.1 Do Procedimento Ordinário......................................................31 2.1.1 Conceito..................................................................................31 2.1.2 Características do Procedimento Ordinário........................31 2.1.3 A Audiência no Procedimento Ordinário.............................36 2.1.4 A Sentença no Procedimento…

em epígrafe, por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT.,pelos motivos de fato e de direito as quais seguem anexas.Termos em que,Requer e espera deferimento,Sinop /MT 27 de outubro de 2014 Valquiria Testi da Cruz AdvogadaOAB 13.450CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: SANDRO ALBERTO ASSUNÇÃO JUNIOR Recorrido: WV.INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI…

Audiência) Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram…

de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão; 13º salário; Jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento; Licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai; Aviso prévio de no mínimo 30 dias; Adicional insalubridade e periculosidade; Assistência em creches aos filhos de até 6 anos; Seguro contra acidente de trabalho; Prescrição qüinqüenal para os trabalhadores urbanos e rurais; Proibição de descontos e retenção de salários; Direitos trabalhistas…

de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Remuneração é a soma do salário-base com outras figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração compreende o salário mais as gorjetas (art. 495, caput). Assim, remuneração é o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes…

contrato de trabalho, enseja a dispensa indireta. – ACÓRDÃO - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. 2º Acórdão do TRT da 1ª Região: Negou provimento ao recurso da Reclamada, concedendo ao reclamante a rescisão indireta, pois havia 16 anos sem pagamento de FGTS, falta de pagamento de horas extras, entre outros. PROCESSO: 0040100-77.2009.5.01.0341 – RTOrd - Recurso Ordinário – Acórdão - 10ª Turma - RESCISÃO INDIRETA- A omissão do empregador no cumprimento das suas…

tentar eliminar ao máximo os ricos da operação insalubre. É possível que o labor dos empregados ocorra em atividade ou condição totalmente salubre mediante o uso de equipamentos de proteção individual. Nesse caso, não é devido o adicional de insalubridade ao empregado. De outra parte, também é possível que, mesmo fornecendo e fiscalizando o uso de equipamentos de proteção individual, o empregador não consiga eliminar ou neutralizar a condição insalubre, o que implicará no pagamento do respectivo

Turma) GDCVF/MHS/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE. O aviso-prévio indenizado tem natureza jurídica indenizatória, o que afasta a incidência da contribuição previdenciária sobre tal parcela. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°…

trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou…