Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO AULA 1 QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se…

advogado que a esta subscreve, inconformada com o acórdão prolatado de f.___, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, a e c, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelas razões em anexo. Requer ainda a notificação da parte contraria para apresentar contrarrazões se assim entender necessário e que seja recebida as razões em anexa e remetido ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Enfim, informa…

RECURSOS Daniel Scapellato EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Natureza Recursal – 2 Teorias 1° - Não possui natureza recursal – Suprir omissão, contradição ou obscuridade. Cabe de decisões interlocutórias. 2° - Possui natureza recursal – Artigo 893, I. Previsão • Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito…

e Silva. MERENDEIRA ESCOLAR. INSALUBRIDADE. PREPARO DE ALIMENTOS E LIMPEZA DA COZINHA. UTILIZAÇÃO DE DETERGENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA. Há entendimento pacífico no C. TST de que a limpeza feita em residências e escritórios, hipótese análoga a dos autos, não são consideradas atividades insalubres, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 daquela C. Corte Superior. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª…

recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisório. Que recebia tíquete alimentação no valor de R$ 310,00. Que o mesmo laborava em condições insalubres requerendo dessa forma um adicional de insalubridade e os seus devidos reflexos em todas as verbas rescisórias e indenizatórias. Que havia descontos da reclamada a titulo de taxa associativa no valor de R$ 22,88 reais. Que a reclamada não pagou corretamente a rescisão do contrato,…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante

trabalho o seu depoimento será requisitado ao chefe da repartição Testemunha: ordinário 3 testemunhas – sumaríssimo 2 testemunhas ( não precisa de intimação é espontâneo , nem a notificação. *basta dizer que a testemunha não veio e adiará a audiência,senão comparecer novamente o juiz determina a condução coercitiva . na segunda tentativa é que tem a coecitiva INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇAO DE FALTA GRAVE. Ordinário : 3 sumarissimo 2, apuração de falta grave 6 PERICIAL 195…

MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBON DA CUMULAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE CANOAS 2013 EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, § 2º, da CLT, inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diversamente do…

e funções. A remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. Quanto à jornada de trabalho A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 0155400-69.2009.5.02.0047 - 4ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA 2º RECORRENTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA/SP RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1. Quinquênios. Empregado público. O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao fazer referência a Servidor Público Estadual, não distingue o