Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes GIULIAN TRANSPORTES LTDA. E JAIR ALCEBÍADES DOS SANTOS e recorridos OS MESMOS. Inconformados com a sentença das fls. 188-195 e 201-202 as partes recorrem. A ré, em recurso ordinário, pretende a modificação do julgado nos seguintes aspectos: declaração de relação de emprego, prescrição, aviso-prévio proporcional, diferenças salariais, adicional de…

MODELO DE CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NEW YORK-SP. Processo nº 0000-00.2013.0.00.000 RTOrdAPACHE PEÇAS LTDA., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por EMPREGADONILDO SILVA, por seus advogados regularmente constituídos com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa Excelência que,

nos artigos 893, II e 895, I,da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO Para o Eg. Tribunal “ad quem” Tribunal Regional da __ Região. Encontra-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do presente RO, como: legitimidade, capacidade da parte, interesse, tempestividade e por competente procurador. Assim, requer o recebimento do presente recurso (razões anexas), bem como a intimação das recorridas para que, se quiserem, apresentem contrarrazões ao presente apelo no prazo se 8 dias…

agente e o tempo de exposição aos seus efeitos que possam prejudicar sua saúde no ato ou posteriormente conhecidos pela medicina. O Ministério do Trabalho e Emprego através de profissional competente para realização de caracterizar e classificar a insalubridade realizando uma adequação a realidade de trabalhadores que realizam suas atividades em ambiente insalubres sendo normas diferentes possibilitando saúde e bem estar ao empregado. A regulamentação dos agentes considerados nocivos à…

portador do RG: 88888888888 e do CPF:888888888, residente e domiciliado na rua Moron, nº 1724, Centro, Passo Fundo, RS, CEP. 99.010-033. em face da Recorrente, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Recorrido nunca manteve contato com agentes periculosos e jamais permaneceu em local que possa ser considerado como de risco…

Ambas as partes interpõem recursos ordinários da decisão de fls. 186/188. A reclamada busca a reforma do decidido no tocante às horas extras decorrentes do regime compensatório (fls. 191/193, verso). O reclamante, por sua vez, aborda: nulidade processual por cerceamento de defesa, ocorrência de acidente de trabalho, indenização por dano moral, indenização por dano material, nulidade da despedida com indenização do período estabilitário, hora extras, adicional de insalubridade, base de…

Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA Recorrido : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3) Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e Manuel Calheiros de Miranda Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no exercício de suas funções, se encontravam expostos a…

demonstrada aparente contrariedade â OJ 85, da SBDI-1, do TST, é de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Regional demonstrou expressamente, de forma fundamentada, as razões que lhe levaram a rejeitar os embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. O convencimento do juízo…

através de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, apresentar as inclusas CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela primeira Reclamada, requerendo seu regular processamento e encaminhamento ao Egrégio TRT. Nestes Termos Pede Deferimento. Parauapebas, 23 de fevereiro de 2015. ADVOGADO OAB n° CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: XXX RECORRIDO: XXX CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO EGRÉGIO TRIBUNAL Nenhuma razão assiste ao…

seu Anexo 13, o cimento não se enquadra como agente insalubre no caso de o empregado lidar com ele nas atividades que foram desempenhadas pelo autor, na construção civil, não havendo, pois, que se falar em direito ao recebimento do adicional de insalubridade e reflexos, no caso em tela. A simples leitura da referida NR afasta a conclusão pericial, pois tal Norma Regulamentadora, ao se referir a “álcalis cáustico” como agente insalubre, faz expressa menção à “Fabricação e manuseio” desta…