Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

.................................................................................................39 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ............................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ................................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO…

referido dispositivo, sua inobservância, deixando o empregador de conceder à mulher o intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada normal e a extraordinária, impõe-se penalizá-lo com o pagamento do tempo correspondente, com acréscimo de 50%. Recurso conhecido a que se dá parcial provimento. (TRT 23ª R. – RO 00643.2002.021.23.00-9 – Cuiabá – Relª Juíza Maria Berenice – DJMT 25.02.2003 – p. 24) "BRASIL TELECOM S/A – INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT – O artigo 384 da CLT, que prevê,…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente, que atualmente não existe mais a obrigatoriedade da…

podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10

teor do Recurso Ordinário do Processo Nº 0001305-16.2010.5.02.0316. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 0001305-16.2010.5.02.0316 – 5ª TURMA PROCESSO Nº 0001305-16.2010.5.02.0316 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: MÁRCIO PORFÍRIO DO NASCIMENTO RECORRIDA: JOÃO CARDOSO COMÉRCIO DE VERDURAS ME. Adoto o relatório da sentença de fls. 87/88, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Recurso…

Reclamação. Nesta situação hipotética, que medida deve ser adotada pelo advogado de “B”? Apresente devidos fundamentos legais. GABARITO: Recurso Ordinário, alegando que, para a existência da equiparação salarial, devem ter o Reclamante e o paradigma trabalhado na mesma localidade. (artigo 461 da CLT). QUESTÃO 6: É possível a juntada de documentos em sede de recurso? GABARITO: A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua…

Desembargadora Federal do Trabalho Elizabeth Fatima Martins Newman. DECISÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT, A SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A R. SENTENÇA RECORRIDA, EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS, E…

dano efetivo. No caso em exame, ficou demonstrada a habitualidade tratada na Súmula nº 364 do TST, pois o contato com os produtos inflamáveis não era fortuito, casual, mas decorria das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante. Recurso conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 219 DO TST. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula nº 219, item I, interpretando o artigo 14 da Lei nº 5.584/70, estabelece os requisitos…

Caroline Mendonça Eduardo Melo Michael Reis Natalia Esteves Thiago Silva Pacheco Embriaguez no serviço, alínea “F”, ARTG. 482 CLT Trabalho da disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária do curso de Gestão Recursos humanos 1° período, da faculdade Estácio de Sá aplicado pelo professor André Luiz Pedro André. Teresópolis 22 de Setembro de 2014 Sumário Introdução ....................................................................................