Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a incapacidade ou diminuição da capacidade de trabalho do empregado, surge o direito à pensão. Recurso parcialmente provido. Visto, relatado e discutido o recurso ordinário em que são partes ARTEC ARQUITETURA…

NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ quanto ao auxílio-alimentação. No mérito, por unanimidade, DAR Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pelo Exmo. Desembargador João Paulo Lucena. Confira a autenticidade do documento no endereço: w w w .trt4.jus.br. Identificador: E001.3842.8008.3259. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000630-02.2012.5.04.0551 RO Fl. 2 PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA…

interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em uma orientação jurisprudencial da SBDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo este argumento o único de mérito presente no recurso de revista. Na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto pelo advogado da empresa Orvalho Matinal está apto a ser conhecido? Justifique a sua resposta. (CESPE 2008.1) GABARITO: Não, pois o…

Julgamento? ........................................................... 31 5.12) Controle de Prazos ........................................................................................ 32 5.12.1) Aguardando prazo - ED 5.12.2) Aguardando Prazo Recurso 5.13) Redistribuição de Processo.......................................................................... 34 5.14) Segredo de Justiça ........................................................................................ 35 5.15)…

do Estado? Resposta: A OSCIP é pessoa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, sendo regida pela Lei n. 9.790/99. Formalizado o termo de parceria, a OSCIP faz jus à destinação de recursos orçamentários e de bens públicos. Nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para impetrar ação popular. Haverá a necessidade de assistência para os cidadãos menores de 18 anos?…

Ref.: Recurso Ordinário nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com v. Acórdão que demora às fls. 198/210, para interpor, tempestivamente (Lei nº. 5.584/70, art. 6º), o presente RECURSO DE REVISTA

caminhão, impõe-se o reconhecimento de abalo moral e o dever de reparação. Recurso do autor a que se dá provimento para majorar a indenização por danos morais. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Cambé, em que são recorrentes SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. e MÁRCIO MARTINS LONGO - RECURSO ADESIVO e recorridos OS MESMOS. I. RELATÓRIO Da sentença…

comum, por sua vez, subdivide-se em: procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. 2- E POSSIVEL A CONVERSAO DE UM RITO EM OUTRO PELO JUIZ DO TRABALHO? QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DUAS CORRENTES DOUTRINARIAS? R: Sim, e possível, Diante dos argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do…

prazo para posterior juntada de documentos. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, sendo recorrente P.B.S.A.T.V.S. e recorrido S. A reclamada, inconformada com a sentença das fls. 446-452, complementada à fl. 463, da lavra da Juíza Rachel de Souza Carneiro, que julgou parcialmente procedente a ação, interpõe recurso ordinário às fls. 466-475. Pretende a reforma da decisão quanto aos seguintes…

a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição