Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

ART - Artigo CC – Código Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DANO MORAL 14 2.1 BREVE HISTÓRICO 14 2.2 DANO MORAL NA…

configurada, traduzindo, em suma, grave ofensa à sua dignidade, a ensejar a reparação vindicada, porquanto não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina. 1- RELATÓRIO Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário, decide-se: O MM. Juiz do Trabalho Cláudio Roberto Carneiro de Castro, Titular da Vara do Trabalho de Guaxupé, pela r. sentença de Id 80cb35b, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou parcialmente procedentes os pedidos…

0023| Claudio Brandão p.213 Recurso Ordinário nº 0000751-20.2011.5.05. 0007RecOrd| Dalila Andrade p.228 Dissídio Coletivo de Greve N.º 000053983.2012.5.05.0000 DCG|Desembargadora Graça Bonnes p.233 Recurso Ordinário nº 0000148-83. 2012.5.05.0015RecOrd| Jeferson Muricy p.249 Recurso Administrativo nº 0000738-08.2012. 5.05.0000RecAdm| Lourdes Linhares p.259 Recurso Ordinário nº 0000063-45. 2012.5.05.0194RecOrd| Luíza Lomba p.266 Recurso Ordinário nº 0000850-81.…

setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA…

sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final. Levandose em conta as…

execução, discordando de parte dos valores executados. Foi efetuado o pagamento da parcela incontroversa. Os Embargos à execução da UFLA foram julgados improcedentes, ou seja, decidiu que o valor devido é o executado. 30/11/2011: A UFLA não interpôs recurso contra a sentença dos Embargos à Execução. A execução prosseguirá quanto à parcela controversa, nos valores dos Exequentes. Aguardando publicação de uma decisão. 22/05/2012: Apresentamos os valores atualizados e pedimos a expedição…

27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

em João Pessoa, 22 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. (Publicado no DJE do dia 25/08/2014 – republicado por incorreção) requestado. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011025-94.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de…

então largamente 6 adotada e aceita jurisprudência na doutrina reassumiu a sua e na função e natureza puramente instrumental do processo principal, não mais se prestando àquele fim satisfativo ordinário agora pelo detido novo no processo instituto jurídico tutelar” (TRT - 4ª R – 4ª T - RO 001762004-023-04-00-5 – Rel. Milton Varela Dutra – DJRS 24/6/2005). 3. MÉRITO. 3.1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV,