Contrarrazões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

Havendo o incidente, o processo fica suspenso, para que haja perícia. Após, o juiz declara a falsidade ou a autenticidade do documento). Art. 49, II, CPC. Esta decisão tem característica interlocutória, no processo do trabalho, não cabendo recurso. Somente cabe recurso da sentença. Testemunhas: É terceiro em relação ao processo, que tem conhecimento em relação aos fatos da causa. A CLT não tem muitas regras a respeito de testemunhas. Art. 401, CPC: só se admite prova exclusivamente…

apresentando disposições, vinculadas ao direito do trabalho, as quais têm como objetivo a proteção, a prevenção e a recuperação da saúde e a segurança do trabalho. Ementa RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR. DEVERES. NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. A redução dos riscos inerentes ao trabalho é direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º, XXII). O empregador deve zelar…

deixadas pelos hóspedes. Desse modo, a Reclamante laborava em ambiente com sérios riscos da apresentação de agentes biológicos, e, por isso, exposta ao contato frequente com agentes insalubres. Importa ressaltar que, apesar da dimensão da insalubridade antes descrita, a Reclamada não concedia à obreira os EPIs específicos, maiormente para minimizar os riscos. Nesse passo, a Reclamante trabalhara em condições insalubres, contudo sem receber o respectivo adicional. …

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVALIAÇÃO PERICIAL. Não tendo sido desconstituídas as informações sustentadas pelo perito oficial por quaisquer outros elementos de prova existentes nos autos, e não comprovada a existência de qualquer irregularidade que possa macular o trabalho do experto, inexiste motivo para se desconsiderar o laudo pericial que concluiu que os agentes insalubres foram devidamente neutralizados pelo uso de EPI’s. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso…

DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA JUSTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROTESTO JUDICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECONVENÇÃO RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO SEQUESTRO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – hipóteses de cabimento: art. 890 do CPC – petição inicial; consignação; documentos: art. 893 do CPC – petição inicial; jus postulandi: art.…

m r i cconver t er Pr oduct I D16 a16 et a . Tur m a f l s. ___ ______ _ f unc. __ ______ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0000782-89.2012.5.02.0362 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: OBRAS NOBRE CONSTRUTORA LTDA. 2º RECORRENTE: SEVERIANO DE JESUS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 2ª. VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 16ª. TURMA Inconformados com a r. sentença de fls. 233/240, cujo relatório adoto, que julgou…

intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Legitimidade, capacidade da parte e interesse da parte; b) Tempestividade: o recurso é tempestivo tendo em vista que foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença. c)

3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0000509-35.2012.5.15.0076 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FRANCA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA JUÍZA SENTENCIANTE: ANA MARIA GARCIA DECISÃO: F. 152/153 (IMPROCEDENTE) RECURSO: F. 155/158 (RECLAMANTE) Vistos, etc. Da r. sentença de f. 152/153, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, recorre ordinariamente o reclamante, por meio das razões…

CURSO PRÁTICA TRABALHISTA NELCIANE MOREIRA PROVA – MÓDULO RECURSO 1- José da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da CTPS nº 0026, série 001, inscrito no CPF sob nº 800.900.800-90, e no PIS sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Purpurina, 200, CEP 80.000-000, propôs, em 06/06/2011, perante a Justiça do Trabalho de Curitiba/PR, reclamação trabalhista, em face de sua ex-empregadora Primos Unidos Ltda., com sede em Curitiba/PR, na…

VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Processo originário n.º 2012.048.163.0002 Anderson Rodrigues de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do processo, representado por seu advogado, vem respeitosamente interpor, RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao, Egrégio Tribunal Regional de São Luís – MA, para nova apreciação Ressalta, outrossim