ação trabalhista

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PROCESSO TRT/SP Nº 0000782-89.2012.5.02.0362
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: OBRAS NOBRE CONSTRUTORA LTDA.
2º RECORRENTE: SEVERIANO DE JESUS SANTOS
RECORRIDOS:
OS MESMOS
ORIGEM:
2ª. VARA DO TRABALHO DE MAUÁ

16ª. TURMA

Inconformados com a r. sentença de fls. 233/240, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorre ordinariamente a reclamada (fls.242/250) e adesivamente o reclamante (fls.
258/266). A reclamada pretende a reforma do julgado arguindo, preliminarmente, cerceamento de defesa e, no mérito, pretende a exclusão da condenação em adicional de insalubridade, horas extras, indenização por danos morais e materiais.
O reclamante pretende a ampliação da condenação quanto à majoração da indenização por danos materiais e morais. Pedem provimento.
Procurações outorgada pela reclamada à fl.118 e pelo reclamante à fl.24, nos exatos termos do art. 654 do Código Civil e do disposto na
OJ-SDI1-373, do C. TST.
Custas e depósito recursal constantes às fls.243/243 verso. Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO ORDINÁRIO
PRELIMINARMENTE
DO CERCEAMENTO DE DEFESA
O processo do trabalho adotou o sistema francês de nulidades, segundo o qual estas somente serão declaradas se dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. Para flexibilizar tal sistema também foi adotado o alemão, segundo o qual apenas os atos inquinados serão declarados
Processo TRT/SP nº 0000782-89.2012.5.02.0362
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Data da assinatura: 28/05/2014, 03:44