Contrarrazões Ao Agravo De Instrumento

Conteúdo: - Agravo Retido: Conceito, Prazo, Forma. - Agravo de Instrumento: Conceito. Requisitos. Preparo. Art. 526 CPC. - AGRAVO Agravo é gênero, do qual várias espécies podem ser identificadas. Há na doutrina uma certa divergência sobre as espécies de agravo: agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental e agravo (art. 544 do CPC). Obs: Há quem diferencie - agravo regimental # agravo interno (embora sejam tratados como sinônimos na prática dos tribunais):…

2. AGRAvO 2.1. Introducao E dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento juridico. Pode ser interposto de diversas maneiras. Na sua redacao originaria, o art. 496 do CPC fazia alusão a agravo de instrumento, como se esse fosse o nome do recurso quando e apenas uma das formas possiveis de interposicao. A redacao foi oportunamente corrigida, e atualmente o dispositivo legal alude corretamente a “agravo”. 2.2. Cabimento O agravo cabe, em primeira instancia, contra as decisoes…

Pós-saneamento começa a produção de provas pós-audiência – como a pericial, que se indeferida pode causar prejuízo ao meu cliente. (Aqui também é interlocutória). Na AIJ serão proferidas vários deferimento ou não pelo juiz – Sempre interlocutória – cabendo agravo. Já decisão de mero expediente não cabe recurso de nenhuma hipótese. DOS RECURSOS: Objetivo – dar estabilidade ao processo, ao Estado e ao conflito para que este chegue ao fim. A isso chamamos coisa julgada. Se a…

Agravo (Humberto Theodoro Junior) 1. Agravo retido ∙ Diz­se retido o agravo quando a parte, em vez de se dirigir diretamente ao tribunal para provocar o imediato julgamento do recurso, volta­se para o juiz da causa, autor do decisório impugnado, e apresenta o recurso, pedindo que permaneça no bojo dos autos, para que dele o tribunal conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento de apelação (art. 523, CPC); ∙ O agravo deve ser interposto,…

Disciplina: Direito Processual do Trabalho Agravo de Instrumento AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 FUNDAMENTO LEGAL: art. 897, b, CLT 2 FINALIDADE: o Destrancar recurso não recebido (não conhecido) no juízo a quo. o Visa impugnar decisão negativa do primeiro juízo de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento Agravo regimental  Despacho denegatório de recurso no juízo a quo – 1. Juízo de admissibilidade  Despacho denegatório de recurso no juízo ad quem – 2. Juízo…

possa se sentir estimulado a realizar suas próprias primeiras divagações sobre o novo código que está por vir. Recursos: disposições gerais Os recursos passam a ser: a) apelação; b) agravo de instrumento; c) agravo interno; d) embargos de declaração; e) recurso ordinário; f) recurso especial; g) recurso extraordinário; h) agravo em recurso especial ou extraordinário; i) embargos de divergência.  Consta que as decisões geram efeitos imediatamente, mas que estes podem ser…

Recurso é o meio pelo qual aquele que se sente insatisfeito com a decisão judicial procura sua reforma parcial ou total, ou ainda seu esclarecimento. É um instrumento que possibilita o reexame da questão pelo mesmo juízo ou por juízo superior. Nas palavras de Sergio Pinto Martins recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. Para tanto, a parte que busca o reexame deverá cumprir o prazo…

firmatário, nos autos do Agravo de Instrumento nº ____________, movido por LABORATÓRIO ____________ Ltda., igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar as inclusas contrarrazões, requerendo de pronto sejam recebidas e autuadas. N. T. P. E. Deferimento. ____________, ___ de ____________ de 20__. p.p. ____________ OAB/ COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________ CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Contrarrazões de agravo de instrumento…

AGRAVO RETIDO Dos Agravos, a espécie “retida” é considerada regra, sendo o “de instrumento” aplicado apenas em suas exceções. Esse recurso é assim nomeado, pois, se recebido, o mesmo tem como função ficar junto – retido- aos autos do processo, pendente de análise, até que seja apresentada a sentença. Tal procedimento ocorre devido ao fato do Agravo Retido ser um recurso que tem efeito devolutivo, porém diferente dos demais, em que é recebido pelo juiz, entretanto não é analisado de pronto. Para

Agravo/ Embargos Infringentes 13/03/2014 Agravo • Art. 522 a 529 CPC • Hipótese de cabimento: decisões interlocutórias • Formas de interposição • Agravo de Instrumento  hipóteses excepcionais • Agravo retido  forma padrão • Prazo: 10 dias • Agravo contra decisões proferidas em AIJ – art. 523, §3º Agravo retido • • • • Forma padrão de interposição do recurso; Interposto no prazo de 10 dias; Não há preparo, em nenhuma hipótese; Após a apresentação, o…