Contrarrazoes A Apelação Banco Do Brasil

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. 1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária referente a contrato de seguro de veículo, julgada improcedente na origem. 2) AGRAVO RETIDO – Mostra-se flagrante a ilegitimidade recursal da seguradora Mapfre, pois reclama direito de outro (SICREDI), o qual foi devidamente citado e não apresentou contestação. A agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa de…

Órgão 3ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20080110413674APC Apelante(s) GABRIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Apelado(s) HOSPITAL SANTA LUZIA S/A E OUTROS Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 655.744 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA…

pretendido. Dessa forma, o Código de Processo Civil em seu art.496, reza as espécies de recursos possíveis, vale frisar, que o rol do art.496 é taxativo. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I - apelação; II - agravo de instrumento; II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038,…

para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO em face do Banco do Brasil S/A, instituição financeira com filial nesta cidade na Avenida Jones do Santos Neves, centro, São Mateus/ES, aduzindo para tanto os fatos e razões a seguir expostos: Conforme faz prova o contrato em anexo, a Requerente optou por contratar o Banco do Brasil para realizar o financiamento da compra de um veículo automotor. Ocorre, porém, que o contrato…

EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H A Estado do Paraná RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.031.121-8 Órgão de Origem: 1ª VARA CIVIL DE PONTA GROSSA Apelante: MARIELI FERREIRA RIBAS Apelado: GOOGLE BRASIL LTDA Relator: DES. FAGUNDES CUNHARECURSODE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO COM MENSAGENS OFENSIVAS EM PROVE- DOR DESERVIÇOS DE INTERNET (ORKUT).DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NO SITE QUE, PELA NATUREZA DO SERVIÇO E PELA…

OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO : GILSO SOARES VERDAN APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTROS ORIGEM : VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200451010118126) RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (fls. 104/110) em face da sentença (fls. 88/96), que julgou improcedente o pedido efetuado em sede de embargos e extinguiu o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269,…

advogados, como pros juízes. A súmula vinculante, além disso, tem força vinculante, ou seja, força obrigatória para todo o poder judiciário, para todos os juízes que compõem o poder judiciário, e também para a administração pública. Mas, a gente está no Brasil, e a nossa cultura não é uma cultura de respeito a precedentes, muito pelo contrário. Chega um desembargador, ou, um ministro novo e, muitas vezes, por questão de vaidade, quer mudar um entendimento que já estava modificado, de…

II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2007, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público,…

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

pericial para a comprovação de incidência de encargos e lançamentos em conta que não foram contratados, há cerceamento de defesa na decisão. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.248672-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CLAUDIA RODRIGUES FRANCO, SPORT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTRO(A)(S), JORGE ANTONIO FRANCO - APELADO(A)(S): ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de…