Contrarrazoes A Apelação Banco Do Brasil

no caso, esses serviços são contratados pelas vendedoras, que organizam estandes de vendas. Não parece, entretanto, e respeitado o posicionamento referido, o melhor entendimento. Como já exposto pelo Des. Francisco Loureiro no julgamento da apelação 0162192-85.2011, o fato é que a comissão de corretagem se inclui entre os custos da operação e pode ser exigida do comprador: "3. Quanto à cobrança de comissão de corretagem, cumpre consignar que, normalmente, os serviços de…

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Turma, Eméritos Julgadores, A parte apelante está se opondo à decisão monocrática que julgou improcedente o seu pleito, requerendo que a decisão monocrática seja reformada. Na verdade, trata-se de um pleito sem qualquer fundamento ou razão, não tendo logrado êxito em se desincumbir de provar suas estapafúrdias alegações, ao contrário do Apelado, que carreou aos autos documentos que comprovaram a lisura de seu atuar. A parte apelada não…

epígrafe no qual move ação contra B V FINANCEIRA S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO interposto pela parte Recorrente. Por conseguinte, vez que tempestivas (suspensão dos prazos devido o recesso e férias do advogado)e próprias as presentes contrarrazões, , requer sejam recebidas e, após o cumprimento das formalidades legais, restem os autos remetidos à Turma Recursal, para apreciação e…

têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, ANO XLVIII tendo em vista o grande volume de processos em andamento no 2º Juizado Distrital Misto de…

Acórdão Ocultar Acórdão PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.355.143-2, DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A.AGRAVADO : JOY ROCHA DE CARVALHO RELATOR : JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU MAGNUS VENICIUS ROX (DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE…

Apelação Cível n. 2013.035742-8, de Joinville Relator: Desembargador Robson Luz Varella APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA PARA JUNTADA DO PACTO (CPC, ART. 267, INC. I E ART. 295, INC. I) - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA EXTINÇÃO PREMATURA - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM…

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

10.004347-2 LEONOR BENEDETTI, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de BANCO NOSSA CAIXA S/A, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos e nos moldes do artigo 5°, parágrafo 5°, da Lei n° 1060/50, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 518 do CPC, apresentar suas CONTRARRAZÕES de apelação, que seguem anexas, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos autos a instância recursal…

constituem cobrança indevida para fins de aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. - Constatado erro injustificável na cobrança de prêmio de seguro e lançamentos contínuos não autorizados pelo correntista, responde o banco pela reparação prevista no texto legal. - Embargos infringentes improvidos. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR…

nulidade = defeito + prejuízo 10.8. “Relativização” da coisa julgada material A coisa julgada é relativa, visto que, possui mecanismos de revisão. Os mecanismos já falados são típicos, já previstos no ordenamento jurídico. Porém, criou-se no Brasil a teoria da relativização da coisa julgada que não está prevista no ordenamento, o que significa, pretender rever a coisa julgada sem que essa pretendida revisão tenha previsão do ordenamento jurídico. Muitos doutrinadores…