Contra Razões Aos Embargos à Execução

recurso e o total provimento. Nestes Termos; Pede Deferimento; Local e data; ADV. OAB Nº RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: ________ Agravado: __________ COLENDA TURMA Quanto aos valores, tratando-se de embargos de terceiro, não há necessidade de delimitação, visto que o valor é a totalidade. Quanto à matéria, a r. sentença dos embargos de terceiro, considerou intempestivos os embargos por terem sido opostos quinze dias após a ciência do leilão, argumentando com…

Recurso Especial no Agravo de Instrumento nº 1.0487.02.001564-9/001 Comarca de Pedra Azul Apelante: Alex da Silva Viana Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais CONTRA-RAZÕES Augusto Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Eminente Ministro Relator: I- RELATÓRIO O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública com Pedido Liminar subscrita por seu…

ANTÔNIO DO ..../... Por dependência ao proc. n MAURO, brasileiro, casado, advogado, OAB DF nº e OAB/.. , residente e domiciliado na cidade/ DF, CEP: , em causa própria, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA Contra o..., pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 00097857000171, representado por seu Procurador, com endereço à, o que faz nos termos do art. 730, do CPC, o que faz nos seguintes termos: Nos autos da Ação de Cobrança nº ,…

UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da decisão de fl. 185, que determinou o redirecionamento da Execução na pessoa do requerente acima indicado nos autos da execução fiscal promovida contra a .................., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade, construção pretoriana…

11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença…

o qual para cada decisão só existe um único recurso adequado. Esse princípio é mitigado por algumas exceções legais, em que é possível o cabimento simultâneo de dois recursos da mesma decisão, por exemplo: protesto por novo júri, pelo crime doloso contra a vida, e apelação pelo crime conexo;interposição simultânea de recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, e de recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça.Finalmente, há o princípio da variabilidade dos recursos, que…

partir desta data. 9) Quais os recursos existentes contra sentenças? R.: No primeiro grau de jurisdição, cabem: apelação da sentença, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 10) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário…

para alimentos provisionais: “Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.” § 1º - Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O ARTIGO 19 DA LEI 5478, “Art. 19. O juiz, para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo,…

constitucionalidade das leis A Fazenda Pública em Juízo Ação declaratória Ação anulatória do ato declarativo da dívida Ação de consignação em pagamento Ação cautelar Ação de mandado de segurança Ação de repetição do indébito tributário Ação de execução fiscal Ação cautelar fiscal Ação rescisória • Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais vem sendo feita por VITTORIO CASSONE, o qual procurou aproveitar sua experiência como Procurador da…

questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de…