Contra Razoes Agravo

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

Monografia de Conclusão do Curso de PRESCINDIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF E STJ Sua Extinção em busca da efetiva missão constitucional dos Tribunais da Federação Bruno Márcio Leonel – Outubro de 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO........................................................................................................................II RESUMO........................................................................................................................ III

Região Processo número: Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua Contra-Minuta ao Agravo de Instrumento, bem como suas Contra-Razões ao Recurso de Revista interposto pela recorrente, requerendo que sejam recebidas,…

a autoria = ex: caseiro. A (dono do terreno), B (caseiro de C) e C (posseiro do terreno de A). C toma posse do terreno de A e coloca B para tomar conta. A, chegando ao local verifica que B esta morando no local, imediatamente entra com processo contra B, logo B indica C como seu patrão.  Mero executor = cabeção = cumpridor de ordem. Obs: Devera entrar com petição simples a qualquer momento dentro do prazo de defesa. Se a nomeação for indeferida o magistrado devolvera o…

-) AGRAVO EM EXECUÇÃO È o recurso que serve para impugnar toda decisão proferida pelo juiz da execução penal, que prejudique direito das partes principais envolvidas no processo. Conforme preceitua o artigo 197 da LEP, não tem efeito suspensivo, a única exceção à regra é o agravo interposto contra decisão de liberação de pessoa sujeita a medida de segurança (artigo 179 da LEP). Atualmente, segue o rito do recurso em sentido estrito. O prazo pra a interposição é de 05 (cinco) dias, a contar da

encaminhará os autos à superior instância, na medida em que sua atividade jurisdicional está encerrada e não pode alterar sua sentença. c) o juízo não conhecerá do recurso, na medida em que, tratando-se de sentença terminativa, o recurso cabível é o agravo de petição. d) o juízo não conhecerá do recurso, pois, sendo a sentença meramente terminativa, não pode ser interposto nenhum recurso, devendo o autor propor nova demanda. 3. (OAB/SP – 103º/38) A falta de preparo do recurso de…

intermédio de seus advogados infrafirmados, vem à presença de V.Exa., irresignada com a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Colatina nos autos da Ação Mandamental tombada sob nº. XXXXXXXXXXXXXXX, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo que as razões anexas sejam recebidas e devidamente processadas por esta Superior Instância. Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados, para a devida formação do…

arbitro já acordado no contrato. e. 267, VIII – Desistência da ação f. 267, IX – Intransmissibilidade da Ação – Quando entra-se com uma ação contra uma pessoa para aquela determinada pessoa realizar uma tarefa, apenas ela poderia, na morte dela ocorre a intransmissibilidade já que so ele poderia. g. 267, X– Confusão entre autor e réu, ex. Filho promove ação contra pai, no meio do processo o pai morre, por ordem de sucessão ocorrerá uma confusão de quem será autor ou réu. 1. DE…

quando entra em vigor já se aplica aos processos em curso. No espaço: As leis são territoriais, regidas pelo direito interno de cada pais. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA Todas as causas oriundas da relação de trabalho. Ações de empregados contra empregadores a respeito do cadastramento no PIS ( sum 300) Complementação de pensão requerida por viúva de ex empregado. (OJ26.) Há controvérsias sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação a questões de funcionários…

STJ” “as decisões interlocutorias são contrastáveis pelo recurso de agravo (que podem ser de 4 tipos) sendo de primeira instancia a regra ser o agravo retido (a não ser que haja urgência, etc art 522)” “as decisões proferidas no âmbito dos tribunais a regra é agravo interno art 557. Se for decisão interlocutória que indefere o processamento, ou seja, o seguimento de recurso especial ou extraordinário, aí vai ser agravo de instrumento, art. 544 e 545 (sim, mesmo nome)” os…