Contra Razoes Agravo

ADVOGADO|:|TUTECIO GOMES DE MELLO E OUTROS| ORIGEM|:|QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010263638)| RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Iara Barbosa de Castro em face de decisão proferida pelo M.M. Juízo Federal da 05ª Vara/RJ (cópia à fl. 30), que recebeu o recurso de apelação da parte agravante apenas no efeito devolutivo. Em suas razões recursais, alega a agravante, em suma, que, ao propor ação postulando a revisão de contrato de…

Agravo de instrumento é o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja, instruído com cópias de

seu advogado que a esta subscreve, vem, inconformado com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, respeitosamente, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (para evitar dano), com base nos arts. 524 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Para instruir o pedido, oferece certidões e cópias autenticadas das seguintes peças…

são voluntários; b- Obrigatórios – são os recursos de oficio ou ex oficio. 3. Quanto a fonte a- Constitucionais – ordinários e extraordinários; b- Legais – previstos em lei; c- Regimentais – previstos em regimentos internos dos tribunais (agravo regimental). Efeitos: Devolutivo – devolve conhecimento da matéria à instancia superior a- Iterativo – é aquele em que o reexame da matéria é devolvido ao próprio órgão recorrido. Ex.: Embargos de declaração; b- Reiterado – é…

encontra-se nos incisos do art. 581 do CPP. Assemelha-se com o agravo do processo civil, posto que também pode ser utilizado na forma de instrumento, muito embora o recurso em sentido estrito seja cabível contra decisões definitivas (p.ex: Denegação HC – Art. 581, X do CPP). O rol do 581 apresenta não apenas decisões interlocutórias de natureza mista, mas também despachos e sentenças, as quais serão detidamente analisadas. “Pro et Contra” – quando cabe em ambas as situações inversas de…

de (_____), autos nº 000.111.222-3, ajuizado contra Farmácia ABC Ltda., representada por seu preposto (_______), (qualificação e endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, levando em consideração as razões anexas. Requer-se o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente…

Segurança Contra ato iminente do Senhor Presidente da Republica, autoridade coatora, consistente na indicação a aprovação e posteriormente nomeação, de candidatos integrantes da indicação ao preenchimento do cargo de desembargador do TRF da 2º região. Fatos: Doutor Napoleão das Couves juiz federal foi preterido em três oportunidades pela indicação de desembargador. Mesmo sendo mais antigo e possuir direito a indicação por merecimento o mesmo não foi…

Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Civil do Distrito Federal, que indeferiu pedido de prova testemunhal tempestivamente requerida. Para tanto, passa, a seguir, a dirigir-se ao Presidente deste Tribunal para a apreciação e julgamento do recurso. I - DO CONHECIMENTO DO RECURSO A decisão proferida pelo juízo a quo desafia o recurso de agravo de instrumento,…

EXTRAORDINÁRIO em Agravo de Instrumento no. 000000.0000.0.00.0000/SP Proc. de origem: 000000000000000000, da 6ª. Vara da Seção Judiciária da Capital E. F., por sua advogada – instrumento de mandato anexo – Doc. 1 -, nos autos dos Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interpostos pela UNIÃO FEDERAL, em trâmite por essa C. Câmara, em atendimento ao r. despacho de fls. , vem, respeitosamente, perante esse E. Tribunal., no prazo legal, apresentar suas…

cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na…