Contra Razoes Agravo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento 0019262-77.2013.8.19.0000 Agte.: EVELYN TEIXEIRA FONTES DURANS Agdo.: BANCO ITAUCARD S.A. Relator: Des. Fernando Foch Processo originário: 0451495-93.2012.8.19.0001 Juízo de Direito da 19.ª Vara Cível da Comarca da Capital DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL. ACESSO À JUSTIÇA COMUTATIVA. Agravo de instrumento interposto…

., estado civil..., profissão..., portador do Rg nº...,CPF..., residente e domiciliado a rua...,nº...,bairro...,cidade...,Estado..., , vem a este juízo, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 522 E SS CPC COM EFEITO ATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA . Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade , o agravante informa que os documentos

BANCO ZETA S/A ( “Agravada” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, com supedâneo no art. 544 da Legislação Adjetiva Civil, onde vem ofertar o presente recurso de AGRAVO “NOS PRÓPRIOS AUTOS” CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL, em razão da decisão de fls. 163/165 do recurso em espécie, o qual negou seguimento ao Recurso Especial aforado pela Agravante, o qual dormita às fls. 104/115 dos autos…

uma dessas duas modalidades de insurgência: apelação ou recurso em sentido estrito. Todavia, é predominante na jurisprudência pátria o entendimento de que também é possível a utilização destes embargos quando se tratar de julgamento por maioria de agravo em execução (art. 197 da Lei 7.210/1984), pois este segue a mesma forma e procedimento do RSE. Ao disciplinar os embargos infringentes, refere-se o art. 609, parágrafo único, do CPP a “embargos infringentes e de nulidade”. Tecnicamente,…

seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente APELAÇÃO contra a r. sentença de fls. ______, proferida por esse D. Juízo, na ação promovida por __________, já qualificado, nos termos de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contra-razões, conhecimento e julgamento. Por fim, requer a juntada das…

SERÃO ABORDADOS: 1- MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 2- NOÇÕES RECURSOS; GERAIS SOBRE OS 3- A TAXATIVIDADE RECURSAL E SUAS IMPLICAÇÕES; 4- BREVES NOTAS SOBRE A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CPC ATUAL 5- A DINÂMICA DO AGRAVO NO NCPC Registre-se, desde logo, que a nossa proposta não é esgotar o assunto, mas sim, trazer à tona o futuro panorama processual civil, comparando-o com o vigente. Buscaremos fazê-lo de forma clara, sucinta, objetiva e abrangente. 1-…

Lélia Fernanda Arruda Reis Mariana Gomes Rosignoli Sergio MediceSperandio Sthephanie Lopes Abrantes AGRAVO DE INSTRUMENTO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Governador Ozanam Coelho. Professor: SILVIA CARVALHO ROMEIRO Ubá/MG 2014 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 0000 ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE Ubá-MG AGRAVANTE: SILVIA CARVALHO…

retratação. É impugnada uma decisão interlocutória, e não decisão de mérito (compara-se com o agravo de instrumento no processo civil). É impugnada uma decisão interlocutória do juiz, o juiz pode, concordando com a parte, se retratar da sua decisão, o RESE é dirigido ao juiz do processo. É um pedido para que o juiz reveja a decisão dele. Não ocorrendo a retratação, sobe para o tribunal as razões do recurso. Essas razões é a fundamentação plausível e jurídica da parte a respeito da…

Bandeirante de Águas - CBA, vem, por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. Consubstanciado nos termos das razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante…

endereço (completo), para fins do artigo 524 III do CPC onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move para interpor recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela reconhecendo a ilegitimidade da parte agravante nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o Plano de saúde MEGA LIFE vem tempestivamente interpor RECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal conforme o art. 527 III DO CPC., e pedido de liminar, conforme folhas 000,…