Contra Razoes Agravo

seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. Indaga - se: O recurso deve ser recebido? Fundamente discorrendo acerca do princípio da fungibilidade recursal. Resp.: No caso narrado o recurso devera ser recebido, tendo em vista ter sido o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução…

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator

RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do art. 475-M, § 3º do CPC, e no prazo do art. 475-J § 1º, pelas razões anexas, requerendo a V. Exª., faça por bem admiti-lo, processá-lo e recebê-lo em ambos efeitos (TIRAR), na forma do Código de Processo Civil e sua remessa à Egrégia Superior Instância, que conhecendo do mesmo a ela haverá de dar provimento para o restabelecimento da Justiça. Com as razões inclusas e informando que deixa de recolher o comprovante de preparo (CPC, art. 511),…

permissa maxima, com a r. decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista interposto contra o v. Acórdão da ___ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, julgado à unanimidade, onde vem, com o devido respeito a V. Exª, com supedâneo no art. 897, “b”, da CLT, ofertar o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA, requerendo a juntada das inclusas razões, para regular processamento e posterior remessa ao Colendo Tribunal…

requisitos de admissibilidade dos recursos: cabimento e adequação; interesse recursal e/ou sucumbência; legitimidade recursal; inexistência de um fato extintivo ou impeditivo; preparo (elementos das custas); regularidade formal; tempestividade; motivação (razões do recorrente para pedir a reforma da decisão); singularidade (cada decisão tem um recurso próprio, em regra), adequação ou correspondência; e recorribilidade da decisão. 16 - quais são os requisitos subjetivos de…

monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990 resultados para "julgamento por doutrina" STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460388 RJ (STF) Data de publicação: 11/10/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Não há litisconsórcio unitário quando “as relações jurídicas dos…

Justiça do Estado de Minas Gerais OBJETO: CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: XXX.XXX.XXX Agravo: XX.XX.XXX.XX We Say So S.A., nos autos do agravo de instrumento em epígrafe, por meio de seus advogados subscritos, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório anexo, vem no prazo regulamentar, respeitosamente, nos termos do artigo 527, V, do CPC, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto…

reclamação em epígrafe, que lhe move __________________________________, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTRARRAZÕES ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor, pelas razões que seguem em anexo. Isto posto, requer que sejam as referidas razões, acostadas aos autos para apreciação pelo egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Nesses termos, Requer deferimento. Recife, 11 de Abril de 2011.…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/gtc/LPC/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL. TRATAMENTO HOMOFÓBICO. O Tribunal Regional condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por constatar que o autor estava submetido a reiteradas ofensas no seu ambiente de trabalho. Apurou que tais ofensas não foram contestadas nem mesmo pelo agressor e que a…

consagrando, ipso facto, os recursos processuais. Livro I Do Processo de Conhecimento Título X Dos Recursos Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: (Alterado pela L-008.038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ IV - embargos de declaração; obs.dji.grau.5: Embargos de Declaração - Pressupostos V - recurso…