Contestação Obrigação De Fazer Pagar Divida

nobre bertolazo 1) Qual a classificação trinaria das sentenças? Explique. Doutrina clássica (trinaria): declaratórias, constitutivas e condenatórias. Declaratórias (confirma existência), constitutivas (começa uma situação), condenatórias (fazer, não fazer, pagar, etc). 2) Qual a classificação quinaria das sentenças? Explique. Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três…

2 INTRODUÇÃO A relação obrigacional tributária de pagar tributo ou penalidade tem duas faces: obrigação e crédito. Efetivamente, não se pode falar de uma obrigação de prestar dinheiro, senão vinculando um devedor a um credor. Quem deve pagar, deve pagar a alguém e, portanto, se há obrigação, há também o respectivo crédito. Obrigação e crédito, pois, sob o ponto de vista da fenomenologia de tal relação, surgem concomitantemente, são as duas

3-Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará enquanto estiver na posse do mesmo, o aluguel mensal reajustado nos termos da lei. 4-O valor do aluguel mensal é de R$100,00 (cem reais), que o locatário se compromete a pagar pontualmente até o dia 10 do mês posterior ao vencido, na residência do locador. O valor do aluguel contratado será reajustado anualmente. 5-O locatário deve trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos…

26 de maio e 29 de maio 10/02 1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de prestações de dar, fazer, ou não fazer. Em caso de descumprimento da prestação acordada, o devedor poderá ser responsabilizado civilmente. OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de pessoas.…

DO FATO GERADOR, SURGE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, VALE DIZER, O VÍNCULO JURÍDICO POR FORÇA DO QUAL O PARTICULAR SUJEITA-SE A TER CONTRA ELE FEITO UM LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EM FACE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O ESTADO AINDA NÃO PODE EXIGIR O PAGAMENTO DO TRIBUTO. TAMBÉM EM FACE DAS CHAMADAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NÃO PODE O ESTADO EXIGIR O COMPORTAMENTO A QUE ESTÁ OBRIGADO O PARTICULAR. PODE, ISTO SIM, TANTO DIANTE DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, COMO DIANTE DE UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA…

PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO DE DAR CONTAS. DEPENDÊNCIA DA MORA OU NEGATIVA DAQUELE QUE FOR OBRIGADO A PRESTÁ-LAS. PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS E EM OUTROS PROCESSOS DO CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS Á RELAÇÃO MATERIAL QUE DARIA SUBSÍDIO À PRETENSÃ AUTORAL.IMPOSSIBILIDADE DE SE OBRIGAR O RÉU A PRESTAR CONTAS. -Inexistindo mora ou recusa daquele que em virtude de dada relação contratual deve dar contas, tendo o cumprimento das prestações contratuais que justificam a obrigação de…

do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença; • Explicitações dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Requisitos para aplicação eficaz do procedimento especial •…

CPC 1973 CPC 2015 Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV – a sentença arbitral; V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI – a…

distribuição da ação ocorrerá por dependência, no mesmo juízo em que tramita a ação principal e os oposto serão citados na figura dos seus advogados, com prazo de 15 dias para apresentarem contestação. Apesar do que prevê o art. 191 de que havendo litisconsórcio com procuradores diferentes o prazo de contestação é dobrado, neste caso ele continua sendo de 15 dias visto que mesmo com procuradores distintos não ocorre litisconsórcio; -> Se o processo principal correr a revelia do réu,…

........................ 12 Capítulo 2. FAZER ...................................................................................... 13 2.2. Fundada em TEX .............................................................................. 13 Capítulo 4. DAR COISA ............................................................................. 13 4.2. Fundada em TEX .............................................................................. 13 Capítulo 5. PAGAR QUANTIA ...............................