Contestação Obrigação De Fazer Pagar Divida

divórcio, tendo em vista ter casado com o ora apelado em .................., pelo regime da comunhão parcial de bens, tornando-se a vida em comum insustentável. Não tiveram filhos e não adquiriram bens imóveis, havendo apenas alguns bens móveis, dívidas adquiridas durante a união, propondo a partilha desses bens. Requerendo voltar a usar o nome de solteira. Em contrapartida o ora apelado concordou com o divórcio, porém alegou benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade da…

obrigações de fazer ou não fazer. É a primeira vez que se trata da ação sincrética de forma genérica. O CDC tem uma parte que dispõe sobre a tutela coletiva, e esse é um dos artigos que se volta a regulamentação da Tutela Coletiva. Assim, essa novidade foi restrita à tutela coletiva. No entanto, não demorou muito que essa ideia passasse a vigorar na tutela individual. *1994: o artigo 84 do CDC foi repetido no art. 461 do CPC, tornando sincréticas as ações cujo objeto fosse…

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como

Direito Civil II Teoria Geral das Obrigações 1) Diferencie obrigação jurídica de obrigação moral. 2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida: Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio.

DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, por seu procurador infra firmado, vem, em atendimento à determinação de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada pela Ré, o que faz da maneira que segue: DAS ALEGAÇÕES DA RÉ Da realidade fática Do direito de fiscalização É evidente que a empresa-ré tem direito e também a obrigação de realizar fiscalização para a apuração das condições técnicas e de segurança da medição das unidades consumidoras. Porém, tem…

LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL A autora, por meio da presente ação, pretende ser indenizada em danos morais pelo suposto registro de seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC e SERASA)…

absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3 Consideram-se títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. II - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado. III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/26/Execucao­civil­I 1/7 05/06/2015…

- Cooperativa Trabalho Médico Ltda. CONTESTAÇÃO UNIMED DE FORTALEZA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.868.278/0001-07, com sede nesta capital, na Av. Santos Dumont, nº 949 – Aldeota, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus advogados e signatários, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Indenização por

imunidades tributárias implícitas na Constituição. D) II e III. SEM 11- CASO CONCRETO 1-SUPERMERCADO VENDE BEM LTDA. ajuíza embargos à execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, titular de crédito tributário representado por certidão de dívida ativa a título de ICMS.Sustenta a empresa recorrente, que a execução fiscal deve ser considerada extinta, tendo em vista ser, a energia elétrica que utiliza, trata-se de insumo essencial para suas operações, pois, sem ela,…

impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3 Consideram-se títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. II - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado. III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV - o formal e a certidão de partilha. a) todos os itens são…