Contestação Em Interdição Por Negativa Geral

no fumus boni iuris e no periculum in mora, em conjunto com a verossimilhança, será englobado pelas tutelas em comento. Já os procedimentos especiais nada mais são do que sínteses de todo o processo de conhecimento, que é residual. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR O objetivo do processo cautelar é resguardar, garantir a eficácia de um processo principal, que tanto pode ser de conhecimento quanto de execução. Essa finalidade tão específica, tão própria do processo por ora em…

contas................................................................................................. CAPÍTULO V 7. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS..................................................................................... 7.1. das Disposições Gerais.............................................................................................. 7.2. Os interditos possessórios.......................................................................................... 7.3. Da…

ELETRÔNICOS = CITAÇÃO PESSOAL OU REAL HORA CERTA + EDITAL = CITAÇÃO FICTA OU PRESUMIDA CITAÇÃO PRESUMIDA + REVELIA = CURADOR ESPECIAL AO RÉU. (Art. 9º, §2º, CPC. Em regra o curador especial é a Defensoria Pública). ****** a contestação do curador especial pode ser por negativa geral (art. 302, §único). Mas ele pode praticar apenas atos de defesa. Não pode transigir, fazer acordos ou dispor de direitos do requerido. Intimação: não é ato inicial e é destinado a qualquer das partes,…

remuneração convencionada, assim como aquelas fixadas por arbitramento judicial e aos honorários advindos da sucumbência. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, editou em 27.08.1998, a Resolução No. 07-GP/98, que aprovou as normas gerais para a contratação de honorários advocatícios, fixando tabela de valores mínimos. Em face da globalização e do dinamismo do direito e, principalmente, em razão da existência de alterações ao Código de Processo Civil, instituindo…

para evitar uma desvantagem. Exemplos típicos: o ónus da contestação e da impugnação especificada em processo civil. Tutela Preventiva Quando se impede, dificulta, ou se dissuade a prática de actividades defeituosas e infractoras da lei ou as condutas que provoquem danos de terceiros, estamos perante a tutela preventiva, pois as medidas são accionadas anteriormente às eventuais infracções. Podemos falar de dois tipos de prevenção: Geral – que acontece quando se visa dissuadir…

mensais. QUESTÃO Sabendo-se que domiciliada em Uberlândia; Aurélia Endereçamento: domicílio do autor ou local do fato - art. 100, V, § único do CPC Fatos: Expor situação concreta. Fundamento Jurídico: CC, art. 186 e 927 do Teoria da Culpa. Teoria Geral da Responsabilidade Civil (Responsabilidade Subjetiva). Danos – especificar : CC 402, 944, é 945... que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias, providencie a medida judicial cabível objetivando a mais completa reparação…

podem confundir um com o outro. Ação dúplice em sentido processual: Fala-se que há ação dúplice, em sentido processual, sempre que for permitido ao réu formular um pedido contra o autor dentro da contestação. Sempre que se permitir ao réu formular um pedido contra o autor dentro da contestação (o réu possa contestar e formular uma demanda contra o autor na mesma peça), fala-se que a ação é dúplice em sentido processual. É o que acontece nos Juizados Especiais. É o que acontece no…

que pressupõe um conflito. (Jurisdição = dizer o Direito). 2. Voluntária: são hipóteses em que, embora não exista conflito, o Judiciário (Estado) deseja intervir para que aquela relação possa produzir efeitos na esfera jurídica das partes. Ex.: interdição; separação consensual; e testamento. A OAB já afirmou que jurisdição voluntária “é a administração pública dos interesses privados” (Frederico Marques). Contenciosa | Voluntária | * Lide; * Partes; * Atividade…

ajuizada. Registre-se que a primeira deve estar em curso. Existem três elementos essenciais e fundamentais que caracterizam a litispendência: * as mesmas partes; * a mesma causa de pedir; * o mesmo pedido. Argüída em preliminar de contestação deve por fim à nova demanda, já que duas ações idênticas não podem ser ajuizadas. Jurisdição Introdução O homem é um animal politico, vê na agregação organizada uma das mais eficazes formas de solução de seus problemas.…

da caução requererá a citação da parte contrária para prestá-la, sob pena de incorrer na sanção prevista em lei ou em contrato para a sua falta; o requerido será citado para, em cinco dias, prestar a caução ou oferecer contestação); o juiz julgará de plano se não houver contestação, se a caução oferecida ou prestada for aceita, ou se não houver necessidade de produção de outras provas (havendo necessidade de provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, e, no prazo de…