Contestação Em Interdição Por Negativa Geral

estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançados pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos e usos e costumes em geral e da própria empresa, constituída pelo empregador, seus prepostos e empregados. Caracteriza-se um dano moral neste meio, quando a pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos, de âmbito moral. A moral diz…

violação do direito atinge prestações sucessivas, ou seja, quando deixam de ser pagas (ou são pagas me valor inferior ao devido) parcelas que se renovam periodicamente (na maior parte das vezes parcelas que devem ser pagas todos os meses). A regra geral encontra-se anunciada pelo TST SUM-294 PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de…

Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se tenha em mente que é necessário estudar as súmulas (sejam elas vinculantes, editadas pelo STF, ou não, consolidados pelos tribunais superiores de um modo geral, bem como os enunciados de súmula editados pelo Tribunal de Contas da União). 2. Conteúdo da prova da 2ª fase: 1 peça processual e 4 questões discursivas. A peça processual vale 5 pontos, porém não é o suficiente para a aprovação no…

pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros. § 2o Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. § 3o O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais Art. 975. Se o representante ou assistente do…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 827624697 de 05/08/2005, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 16.0 8 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS OBJETIVO GERAL: Proporcionar ao aluno a conscientização de que o Corretor de Imóveis é um profissional responsável por sua própria atividade e, portanto, um profissional liberal, autônomo, capaz de controlar o seu tempo e dedicação ao trabalho. …

9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81)…

THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626.…

não sendo exigido o instrumento público. O mandato, quanto ao modo de declaração de vontade, pode ser: expresso ou tácito, verbal ou escrito (CC 656), judicial ou extrajudicial (CC 692), simples ou empresária ( CC 966 e 1018), geral ou especial ( CC 660) e em termos gerais e com poderes especiais (CC 661). Quando outorgado por mais de uma pessoa pode ser conjunto, solidário, sucessivo, fracionário. (CC 672) Da idéia de representação decorrem algumas conseqüências. Os atos do…

os direitos fundamentais, pois, do contrário, resultará em negativa da própria dignidade o não reconhecimento à pessoa humana dos direitos fundamentais que lhes são inerentes. Segue ainda o autor (BORTOLUZZI, 2008, s.p.): É, portanto, inquestionável que a liberdade (pois a dignidade possui respaldo na autonomia pessoal, na autonomia que tem o homem de formatar sua própria existência, ser sujeito de direitos; há reconhecimento geral ao livre desenvolvimento da personalidade), a…

como parâmetro a motivação da iniciativa, em causas necessárias e voluntárias. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2014, p. 163). 1.2.1 Causas necessárias As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do estado de filiação (reconhecimento/contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais. Em todos esses casos, o que se preserva é o nome de família, que deve ser uniforme para a preservação da linhagem e tradição do patronímico, evitando…