Contestação Em Consumidor

Defesa do Consumidor, tomada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, presidida pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito e integrada pelos dez ministros que compõem a Terceira e a Quarta Turma. A Segunda Seção ! é a responsável, no Tribunal, pelo julgamento dos processos que envolv am questões de direito privado. A decisão da Segunda Seção representa um avanço na jurisprudência do Tribunal, uma ampliação do entendimento que vinha sendo adotado, garantindo ao…

requerente. A requerida foi devidamente citada e apresentou contestação alegando, preliminarmente, ausência de interesse de agir – sob o argumento de que disponibilizou outro bem em substituição à TV – e ilegitimidade passiva – alegando que quem teria que entregar a TV era o fabricante que não o fez. Por fim, no mérito, a requerida alegou que a troca do bem comprado por outro de mesmo valor é amparado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e que a autora sabia da política da empresa…

Tais fatos demonstram cabalmente o descaso com os consumidores. Passados quase 05 (cinco) meses, sem que a situação fosse resolvida, à Demandante, não lhe resta outra alternativa, a não ser a de vir a Juízo a fim de ser ver ressarcida de todo o prejuízo que teve em égide material, com os consectários legais devidos, além do justo ressarcimento pelo dano moral que lhe foi infligido. DO DIREITO O Código de Defesa do Consumidor A Demandante tem o…

procurarmos entrar em contato com a vida jurídica, pois, consequentemente, nos trará grandes rendimentos. QUESTIONÁRIO 1) Qual é a competência material e territorial do processo escolhido? R – Compete materialmente ao Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente disposto na Lei 9.099/95, instituidora dos Juizados Especiais Cíveis, abranger a conciliação, o julgamento e a execução das causas de menor complexidade, conforme trata o Artº 3º: Da Competência Art. 3º O Juizado…

legislador ordinário aditou uma terceira possibilidade: a da anotação, nos assentamentos da entidade ou órgão, da "contestação ou explicação" do interessado. Por via indireta, alargou a franquia constitucionalmente deferida: não se reconhece apenas um direito ao conhecimento de dados ou à retificação dos inexatos, mas também à anotação de contestações ou explicações. Sublinhe-se que anotar contestação ou explicação não é o mesmo que retificar dado constante do banco ou registro: na…

MANUEL, já qualificado nos autos do processo que lhe move JOAQUIM, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO DOS FATOS Joaquim, ora contestado, adquiriu junto ao estabelecimento de Manuel, ora contestante, uma garrafa de vinho. Acontece que o contestado alega ter sido lesionado ao tentar abrir a bebida, afirmando que o vidro

CONTESTAÇÃO Sócrates Edgar Barbosa, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n 70056455538, que lhe move BANCO TALENTO SA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Venezuela, 387, Vila Assunção, Santo André/SP, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado ao autor um cartão de crédito que não teria

procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – XX. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: A ré NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DA

de Liminar c/c Repetição de Indébito c/cPedido de Exibição de Documentos em epígrafe, em face de FINANCEIRA RENAULT, também qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das alegações aduzidas em sede de CONTESTAÇÃO e documentos de fls. 44/80, nos seguintes termos: O autor ajuizou a presente ação por sido negativado pelo requeridono serviço de proteção ao crédito SPC/SERASA, sobre a resolução do contrato de compra e venda de um veículo no valor…