Contestação Em Consumidor

CONTESTAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL - LOCAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________ COMARCA DE ____________ Processo nº _________ ____________ (nome do primeiro réu, qualificação e endereço) e ____________ (nome da 2ª ré - imobiliária, qualificação e endereço), por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na ____________, onde recebem intimações, vêm à presença de V.

MAGÉ - RJ Processo nº 0000765-50.2013.4.02.5164 SUELLEN JOYA PELLEGRINO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, vem, perante V.Exa se manifestar em RÉPLICA à Contestação apresentada pela parte Ré. Destituídas de base jurídica são as razões que integram a defesa de mérito da ré, ao afirmar o que se segue: DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A empresa ré alega que por motivo da UPU…

mais, pede seja indenizada no valor do risco mais lucros cessantes e, ainda, em danos morais por descumprimento do contrato. Com inicial juntou os documentos de fls. 05 usque 14. Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (fls. 19/25), onde aduz, preliminarmente, que há erro na forma processual, pois a autora elegeu o procedimento ordinário para receber os valores pleiteados, quando deveria ter valido-se do processo de execução, vez que as apólices são…

advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão do ônus da prova (f. 136). O feito foi regularmente processado, depois que as partes apresentaram contestação (f. 140/156) e impugnação (f. 167/170). Saliente-se que a requerida não juntou quaisquer documentos que comprovassem suas alegações (se limitou aos documentos sociais e de representação) e, à f. 164 requereu audiência para…

Cível - Contestação em cobrança de condomínio EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. Processo nº 032.2012.948.224-9, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por condomínio Edificio Monfort processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com

Processo Nº: ..... ......, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, pelos fatos e fundamentos que seguem: DA CONTESTAÇÃO Primeiramente, comprovou que a linha do autor foi reestabelecida, bem como o acesso ao serviço de internet fora devidamente cancelado. Aduz a empresa, a regularidade do débito, alegando que “a irresignação não merece…

de antecipação de tutela para depois da juntada da contestação. Pergunta-se: É possível ao Autor insurgir-se por meio de recurso contra esse despacho que posterga a apreciação do pedido de liminar? O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a questão? 3. No processo civil, as defesas processuais, como as condições da ação, não oferecidas em contestação, são atingidas pela preclusão? E as defesas de mérito não deduzidas na contestação, são, em regra, atingidas pela preclusão?…

na sua acepção subjetiva caracterizando um aspecto psicológico de desconhecimento de certa situação de ilicitude. Entretanto, aos poucos, por meio de construção doutrinária e jurisprudencial, e finalmente com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, o princípio adotado foi o da boa-fé objetiva, desvinculado das intenções íntimas do sujeito e que vem exigir comportamentos objetivamente adequados aos parâmetros de lealdade, honestidade e colaboração.

Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em…

sentido: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO DO NOME NO SPC - COMPROVAÇÃO - OUTRAS ANOTAÇÕES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A certidão exarada pela agência franqueada dos Correios, acompanhada da relação dos nomes dos consumidores/destinatários é documento hábil a comprovar a remessa da correspondência a qual alude o artigo 42, §2º, da Lei nº 8.078/90, prescindindo tal comunicação de maiores formalidades, dentre elas o aviso de recebimento. Havendo quinze…