Contestação Em Consumidor

solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO.…

século passado. Os esteios éticos sobre os quais se fundamenta o capitalismo, desde os seus primórdios, vêm sofrendo forte contestação, que a emergência da sociedade de consumo do século passado só fez aumentar. Os trabalhos de críticos como John K. Galbraith e V. Packard (mencionados por Kotler [1972]), são dois dos mais notórios exemplos do questionamento e da contestação do sistema econômico e da sociedade que dele emergiu. Essas críticas ainda hoje reverberam nos meios intelectuais,…

3- Tiago adquiriu, da Magnum Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que…

CPF sob o nº. 024.572.311-08; residente e domiciliada Quadra 01, rua G, lote 153- Setor Norte Brazlândia-DF, por seu advogado que esta subscreve (DOC. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR Aos termos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, convolada em Ação de Depósito, que lhe propôs BANCO FIAT S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa…

qual estão inseridos é restrito – a indústria do fumo. A aLeda não quer ser uma empresa de uma única marca e de um único produto. Assim, a empresa estuda a possibilidade de lançar nova marca fora do setor do fumo, aproveitando o conhecimento do consumidor da marca aLeda. 2. Considerando o estilo de vida do usuário de aLeda, sugiram duas categorias novas de produtos ou serviços que a empresa poderia considerar em sua estratégia de diversificação. Expliquem também o tipo de…

emitido DETRAN/RJ, residente e domiciliado à rua Pedro Domingues, 117, CEP 20.756-080, Rio de Janeiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, na lei nº 10.406 (Código Civil) e na lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM LIMINAR Em face do BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira sob a forma de empresa PRIVADA, inscrito no CGC/MF sob o nº…

CRUZ NEVES Orgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA APELADO : KATIA LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida. Mérito. Não há que se reformar a sentença monocrática que deferiu o pedido de gratuidade de

de Processo Civil. Aquele que advoga no âmbito do direito privado precisa ter familiaridade com a Constituição Federal, com a Constituição do Estado onde atua, com o EAOAB, com o Código de Ética Profissional, com o Direito Civil, com o Direito do Consumidor, e, obviamente, com o próprio Direito Processual Civil. É evidente que a legislação extravagante não pode ser desconsiderada. Familiaridade significa saber utilizar estes diplomas legais, fazendo as ilações necessárias, haja vista a…

pago de R$ 25.318,80, acrescido de juros e correção monetária. Acompanham a inicial os documentos de fls. 09/66. Emenda determinada à fl. 69. Emenda às fls. 72/74. Recebida à fl. 83. Citada, a Ré deixou transcorrer "in albis" o prazo para contestação (fl. 90). É o relatório. Código de Verificação :2014ACO4A013LMS6Q1F29KTRK37 GABINETE DO DESEMBARGADOR SILVA LEMOS 3 Apelação 20130110024533APC A parte autora, não resignada com o desfecho da lide, interpôs apelação, e…