Contestação Em Consumidor

GERAIS. Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem, em atendimento a decisão de fls., com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos: QUANTO AO MÉRITO Tratando-se de…

dos danos e capacidade econômica das partes. Devem ser mantidos os honorários advocatícios, eis que corretamente fixados, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE REVELIA – REJEITADA – CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - MÉRITO – COMPRA DE ELETRODOMÉSTICO – PARCELAS DEVIDAMENTE ADIMPLIDAS – CONTINUIDADE NA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES – ATO ILEGAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ÓRGÃOS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DEVER DE INDENIZAR – DANO…

O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido o aparelho celular, sem solução, depois de muitas visitas. Informa que deseja promover ação judicial para reparação do seu direito de consumidor lesado, assinando, por orientação, procuração onde constitui o advogado orientador como seu patrono. Proposta a ação, a ré compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi…

CUIABÁ – MATO GROSSO. LUCIMERE PEREIRA BARBOSA, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Contra a empresa VIVO S/A, já qualificada nos mesmos autos, pelas seguintes razões de fato e de direito: I – IMPUGNO: i) DA AUSENCIA DE CULPA DA EMPRESA REQUERIDA: Não há que se falar em ausência de culpa por parte da…

Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 10/3/2014, retificado em 7/7/2014 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de…

comerciante , portador do RG de Nº e do CPF Nº , residente e domiciliado na , por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional sito a , vem perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o seguinte: I – DOS FATOS Alega o Requerido que o Autor não acostou aos autos qualquer prova de suas alegações, de…

processo. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I. Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; (aos fatos relativos a acusação) II. Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (fatos da contestação). Parágrafo único – É nula a clausula em contrato que modifica o ônus da prova quando: I. Recair sobre direito indisponível das partes; II. Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Ex. Num contrato…

vendedor que não poderia efetuar tais compras devido seu cadastramento negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, respectivamente SPC e SERASA. Surpreso e humilhado diante do ocorrido, o autor entrou em contato com os órgãos de proteção ao consumidor, gerando inclusive, números de protocolo que seguem em anexo (doc. 3), para averiguar a razão deste cadastramento certamente equivocado, ressaltando que o autor jamais teve seu nome junto aos órgãos SPC/ SERASA na situação de…

devolução de R$ 64,90 em dobro e compensação por dano moral. A inicial foi emendada para que fosse incluído o Banco Bradesco S.A. no pólo passivo da demanda. Em CONTESTAÇAÕ, a Sky sustentou que, de fato, há duas assinaturas em nome do autor e que o primeiro plano continuou ativo. Inexistiria, segundo a ré, falha na prestação de seu serviço. Em CONTESTAÇÃO, o Bradesco invocou preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, tese de fato exclusivo de terceiro, pelo que seria mero…

com o devido respeito a V. Exa., a empresa ASSESSORA – (XXX), com sua sede em Fortaleza(CE), na Rua (xxx), (xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de