Contestação Em Consumidor

incidente sobre os juros moratórios. Em sua contestação, o réu manifestou desejo de quitar a dívida, conforme lhe faculta o art. 62, da Lei n.°8.245/91, porém, impugnou a cobrança das custas judiciais e dos honorários advocatícios pelo autor, uma vez que, sendo beneficiário da Gratuidade de Justiça, estava isento de tais pagamentos. Contestou, também, o réu, o valor cobrado a título de multa, ou seja, 20%, quando, o próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 52, §1°, prevê…

financeira com endereço em Maceió/AL na Rua do Sol, 123, Centro, CEP: 57020-070, Maceió/AL, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: Fundamentos: Constituição Federal; Código Civil; Código de Processo Civil; Código de Defesa do Consumidor e Jurisprudência. PRELIMINARMENTE Sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em conformidade com a Lei n.º 1.060/50 combinada com a Lei n.º 7.510/86, visto ser pessoa reconhecidamente pobre na…

de Antecipação dos Efeitos da Tutela, proposta em desfavor da TELEMAR NORTE LESTA S.A., também qualificada nestes autos, vem, por seus procurados in fine assinados, com o devido acatamento, perante V. Exa., apresentar sua IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em que pesem os argumentos expendidos pela ré, os mesmos não haverão de prosperar, pois, carentes de amparo legal e desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos, senão vejamos.…

Nonato da Silva, já qualificado nos autos epigrafados, que move em face de Caixa Econômica Federal, também qualificado, vem à presença de vossa excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO conforme razões de fato e de direito adiante narradas. Síntese da contestação Alega o réu em sua contestação que não houve qualquer imposição da requerida para aquisição de produtos visando a aprovação de seu cadastro, e que a contratação de quaisquer serviços ou produtos é realizada…

PERÍCIA CONTÁBIL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELATÓRIO DO CASE EXEMPLO ETAPA: Contestação/Nomeação do Perito e Revisão do Plano de Aprendizagem DATA DO RELATÓRIO: 11 de março de 2013 CONTESTAÇÃO 1. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REÚ: O réu alega está ocorrendo uma inadequação da via eleita, pois o que deveria ser uma ação ordinária de obrigação de fazer tornou-se uma execução de obrigação de fazer, de natureza declaratória e condenatória. Contesta também…

Neste MODELO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, verifica-se que em situada Ação Revisional, cujo objetivo era reexaminar os termos de cláusulas contidas em Contrato Abertura de Crédito Fixo, com garantia de Alienação Fiduciária de veículo , a instituição financeira Ré apresentou defesa. Nesta, a mesma sustentou teses da propriedade dos juros remuneratórios, da capitalização mensal, do descabimento da tutela antecipada almejada(ainda não apreciada pelo magistrado), da possibilidade da inserção…

bem pagar e aguardar a resposta da contestação. Quando a conta com vencimento em 15/05/2013 chegou à residência da autora, esta teve uma surpresa, tendo em vista que não constava débitos a serem pagos, ou seja, a conta estava zerada. Sem entender e com medo de haver algum erro, a autora pediu informações para familiares para que estes verificassem a conta para que fosse visualizado o motivo da falta de cobrança. Neste momento entendeu que a contestação realizada no mês de março…

VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. Ação de Impugnação à Contestação Requerente: Requerido: FULANO, já devidamente qualificado nos autos ********, por seu advogado ao final firmado, que recebe intimações e notificações no endereço gravado no rodapé desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: Impugnação à Contestação aduzida pelo requerido, HSBC Bank Brasil AS, conforme as razões de fato e de…

cabendo, neste caso, a inversão do ônus da prova a parte contrária, caso essa tenha mais facilidade para provar ou repudiar determinada alegação. Nesse sentido, podemos citar o Art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor que permite a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor “quando, a critério do juiz, por verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente segundo as regras ordinárias da experiência”. Neste caso, o objetivo norteador do juiz é à busca de quem mais…

Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como... 11169 Palavras45 Páginas Material de contestação contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor... 3028 Palavras13 Páginas pratica…