indenização

SENTENÇA Processo n.º 1999.016.00113-1 Vistos. Maria Ana Lúcia de Menezes Almeida, devidamente qualificada na inicial, aforou a presente AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra Sul América Companhia Nacional de Seguros, igualmente qualificada, alegando, em síntese: a) que firmou contrato de seguro com a empresa ré, tendo por objeto o veículo marca GM Vectra, de chassis 9BGJK19BVVB587796, de placas HVK 7095, em 12.08.98, com ampla cobertura, inclusive para os casos de roubo, furto e de danos materiais. b) que o referido veículo foi roubado da autora em datação de 09.12.98, vindo esta a proceder, no dia seguinte, a "comunicação de ocorrência" junto à autoridade policial e a "comunicação do sinistro" junto ao representante da empresa ré, para providenciar a recuperação do automóvel ou pagar o valor do seguro, no prazo estipulado no contrato, sub-rogando-se na propriedade do mesmo. c) No mais, pede seja indenizada no valor do risco mais lucros cessantes e, ainda, em danos morais por descumprimento do contrato. Com inicial juntou os documentos de fls. 05 usque 14. Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (fls. 19/25), onde aduz, preliminarmente, que há erro na forma processual, pois a autora elegeu o procedimento ordinário para receber os valores pleiteados, quando deveria ter valido-se do processo de execução, vez que as apólices são consideradas títulos executivos extrajudiciais. No mérito, argumenta a contestante que a autora não providenciou a documentação exigia no Manual do Segurado em tempo hábil. Ademais, afirma a seguradora ré que recuperou o veículo antes de receber a referida documentação da autora, quando sequer havia iniciado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do seguro, e que o dito veículo está apto a ser devolvido à requerente. Alega, ainda, a empresa ré, que os alegados lucros cessantes e danos morais não