Contestação Direito De Passagem

na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Anailson promova a ação adequada. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO XXX, brasileiro, economista, casado, portador do RG n°.XXX, inscrito no CPF sob o n°.XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por meio de seu procurador ao final assinado, constituído mediante o instrumento procuratório em anexo, vem, com fulcro nos arts. 15 a 17 do Decreto-lei n° 58 de 10/12/1937, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de PAULO MIRANDA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. Urgente Pedido de Liminar Fulano de tal, brasileiro, casado, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº ; Fulana de tal, brasileira, casada, balconista, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF/MF sob nº , ambos residentes e domiciliados à Rua xxxxxxxxxxxxxxx. nº , Bairro:, na cidade de xxxxxxxxxxxxx – SP, CEP:

férias, 13º Salário, FGTS, repouso semanal remunerado, verbas trabalhistas e demais itens da Rescisão. 3) DO FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%. A reclamante não teve depositado na Caixa Econômica Federal o FGTS de todo o período laborado, sendo seu direito receber o saldo por todo o período laboral, ou seja, de 01/06/2008 a 30/11/2013, acrescido da multa de 40% e das horas extraordinárias habituais, de acordo com a Súmula 63 do TST e da Súmula 593 do STF. Consequentemente, a…

anos e um mês de trabalho, lhe foi usurpado, por diversas vezes cobrado porem sem nenhum êxito, sendo assim a reclamada a arcar com as despesas de locomoção de sua residência, para na época em questão seu local de trabalho, ao qual gastava duas passagens de condução diariamente, no valor de R$ 2,50 cada uma, totalizando R$ 5,00 por dia. O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento…

poder político: o caminho mais usual para diferenciar o poder político das outras formas de poder é quanto ao uso da força física. Em outras palavras, o detentor do poder político é aquele que tem exclusividade do direito de uso da força física sobre um determinado território. Quem tem o direito exclusivo de usar a força sobre um determinado território é o soberano. Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência…

suscitaram exceção de usucapião em favor de DARI DO NASCIMENTO; denunciaram à lide EUSÉBIO MARSANGO; pugnaram pela improcedência dos pedidos. Promoção do Ministério Público pela não-intervenção. Citado, o listisdenunciado EUSÉBIO MARSANGO apresentou contestação dizendo que a área jamais foi de sua propriedade; que tem conhecimento de que DARI estava na posse do imóvel há mais de 12 anos. Em audiência, foram ouvidas testemunhas e OSVALDO NERI DO NASCIMENTO prestou depoimento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI-RJ. vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada “in fine” assinado escritório à Praça Olavo Bilac, 104, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ajuizar a presente: Ação de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e indenização por Danos morais Em face de CLARO S/A, sociedade de economia mista com endereço na Rua General Polidoro, nº. 99, Rio de Janeiro - RJ, inscrito

essa explicação como um passo inicial de sua pesquisa, não obtém disso muitas vantagens. A própria translação do termo “povo” é compreendida como o princípio da maioria limitada. Uma afirmativa de que nenhuma maioria deve ter direito ilimitado, mas sim reprimido pelos direitos das minorias. Nessa contextualização o povo é dividido por um processo singular decisivo em maioria e minoria, sem levar na conta o fato de que o povo é composto por maioria mais minoria, com a finalidade evitar…

respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, manifestar acerca das contestações e documentos de fls. 267/452, consubstanciada nas razões a seguir aduzidas: Inicialmente, urge impugnar integralmente o conteúdo de fl. 276, correspondente à fl. 10 da contestação ofertada pelo Requerido CFESS, tendo em vista a impossibilidade de sua leitura, sob pena de lesão aos princípios da ampla defesa e do contraditório. II. NO MÉRITO Ora, o objeto desta lide é interromper a abusividade…