Contestação Direito De Passagem

segurança individual”. Segundo Enrique Aguilar, Montesquieu define que para haver democracia de fato, há a necessidade de certa igualdade entre os homens, pois sem ela, não existe democracia. Porém, se todos forem iguais, se sentirão com o mesmo direito de comandar e não acatarão ao comando de ninguém. Pág. 76 “... É que sua residência na Inglaterra haveria de sugerir a Montesquieu a ideia de que a liberdade pode ser também resultado, na falta daquelas condições, de uma disposição institucional

reivindicação do transporte como direito, onde reuniu centenas de pessoas nas ruas, cuja ideia dos organizadores é que os protestos tenham um caráter pacífico, mesmo tendo consciência que fugirá do controle, o objetivo é que a população acorde e busque por seus direitos. O protesto iniciou-se com a intenção de reduzir a tarifa de transporte coletivo, porém com a intervenção e os ocorridos por parte da polícia, o objetivo se tornou ainda maior, ou seja, justiça, onde está o direito do…

Introdução O assunto que abordaremos neste trabalho é de vital importância para o mundo do Direito. Primeiramente, devemos entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI ÍTALO SAMUEL DE LIMA FERNANDES 6º SEMESTRE – C PROVAS EM ESPÉCIE BOA VISTA SETEMBRO DE 2014 Introdução Antes da abordagem das espécies de provas é importante esclarecer o que seria esse instituto jurídico, visto que do mesmo emergem questões importantes para o resultado do processo, podendo determinar a procedência ou improcedência do pedido. Observe-se que o mesmo é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL - SC Processo n.º: 082.11.500120-6 QUALIFICAÇAO; por sua advogada legalmente constituída pelo Instrumento Público em anexo, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas às notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Busca e Apreensão acima identificada, ajuizada por BV LEASING

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo: 2010.01.1.023815-5 CLAUDIANE FERREIRA DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem reverentemente ante V.Exª., via sua advogada que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos que passa a expor: DA PURGA DA MORA As disposições contidas nos §.s 1º e 2º do Artigo 3º do Decreto Lei 911/69, referem-se à possibilidade de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – SANTA RITA JULIANA MARINHO RIBEIRO LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS JOÃO PESSOA 2013 INTRODUÇÃO Sem a pretensão de esgotar o assunto, neste trabalho acadêmico, irá ser dada ênfase no fato de que a criminalização do uso de drogas não tem coibido a disseminação de seu uso. Ao contrário, a cada dia aumenta astronomicamente a quantidade de usuários e sua…

DIREITO DAS COISAS Direito das coisas – é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas entre os homens, em face dos bens corpóreos suscetíveis de apropriação. É o conjunto de princípios e regras que tratam da propriedade nas suas diversas formas. O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ____ Vara cÍVEL da Comarca de XXX XXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, SSP/MG, residente e domiciliada na XXX, nº , Bairro XXX, XXX, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242, do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…