Contestação Direito De Passagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Nome e dados pessoais por seus advogados e bastante procuradores, procuração em anexo (Doc.01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo nos artigos 5º, inciso V da CF/88, artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002 cumulado com os artigos 282, incisos e §§ do Código…

de protestos populares contra a corrupção, pela reforma política, por melhorias na saúde, na educação e entre outras reinvindicações, cujas bases são o respeito e a dignidade ao povo brasileiro. Os protestos tiveram como estopim o aumento das passagens do transporte público, mas isto era apenas uma das inúmeras causas representadas, a gota d’água que faltava para transbordar o Atlântico, inundando as ruas do Oiapoque ao Chuí [1]e as manchetes dos jornais do mundo inteiro. A…

mesmo que ordem social, esta representa num grande número de casos que há em relação ao acordo de pessoas em relação a projectos e a objectivos comuns, a maneiras de organização construídas de uma maneira formal. A institucionalização representa a passagem de algo informal para formal. Os alicerces reais deixam de ser questionados, e a tradição eleva-se a um patamar superior como uma herança dos antepassados. Devido a isto o casamento é entendido como uma instituição formal. 1.2…

CO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... (Espaço de cinco linhas) Processo n. NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n., com sede em (endereço completo e CEP), vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional em (endereço completo e CEP), à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, com fulcro no…

na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVIL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n.º 0033959-26.2011.8.19.0210 VERONICA DE TAÇ; brasileiro, casada, do lar, portador da cédula de identidade RG nº ------------- expedido pelo IFP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob. o nº ------------, residente e domiciliado na Rua Pedro Veiga . Frente – – Rio de Janeiro - RJ - CEP ---------, nos autos da AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE CONCHAL, COMARCA DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO. Reconvenção - Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c.c Pedido de Dano Moral. Processo n. ­­­­­________________________. Reconvinte: ________________________. Reconvinda: ______________________. _______________________,…

Introdução . Os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os arts. 1.196 a 1.510, no livro denominado ‘Do Direito das Coisas’Conceito O direito reais ou direito das coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Direitos reais é a relação entre bem e coisa, sendo possível a existência de bens com ou sem qualquer expressão econômica, enquanto a coisa sempre…

Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313). De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, “o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil). Analisando a JURIPRUDENCIA] Em 2008, a Terceira Turma resolveu um…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Diretor do Juizado Especial Cível de PORTO ALEGRE Os hora reclamantes, compraram as passagens, com a origem Porto Alegre, tendo como destino final a praia de Waikiki, em Honolulu (ilha esta pertencente) ao país dos Estados Unidos da América, com escala em Los Angeles(EUA), todos os trechos com a mesma companhia, esta, ora citada. Ao chegarem no aeroporto internacional Salgado Filho, localizado no município de Porto Alegre, como de costume, com…