Contestação Direito De Passagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Ação Penal: XXXX/2008 CEZAR ROBERTO, anteriormente qualificado no autos do Processo sob o n. XXXX/2008, de AÇÃO PENAL, que lhe é movida pela Justiça Pública, também já qualificada nos autos do Processo acima mencionados, vem à douta presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, por intermédio do seu advogado (instrumento procuratório anexo), ao final assinado, com fundamento no

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Judicial da Comarca de XXXXXXXXXXXX. Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, operador de máquina, RG nº xxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxx, através de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROGRAMA 01 1. FASE ORDINATÓRIA/SANEAMENTO 1.1. Conceito (art. 323, CPC): é a fase em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada…

Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura­se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante: Na maioria das vezes para conseguir algo na…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE XXXXXXXX JOÃO DE DEUS, brasileiro, convivente, Técnico em Redes, residente e domiciliado na Rua Sem Saida, 167, Jardim São Patrick, CEP 19.100-970 nesta Capital, inscrito no CPF/MF n° xxxxxxxxxx e RG/CI nº xxxxxxx, neste ato, via seu advogado infra-assinado, mandado incluso (DOC. I), com escritório profissional nesta cidade no endereço do rodapé, onde recebe notificações e

vós próprios maior dano que a mim; A mim dano algum podem causar Meleto e Ânito; eles não têm forças para tanto; não creio que os céus permitam que um homem melhor sofra danos de um pior. Eles podem, sim, mandar-me matar, exilar-me, privar-me dos direitos; talvez eles e outros pensem que essas são grandes desgraças; eu não; eu penso que muito pior é fazer o que ele está fazendo, tentando a execução injusta de um homem”. “Na realidade, não têm fundamento nenhuma dessas balelas; tampouco…

nula de pleno direito pelos seguintes motivos: 1º ) – O Art. 208 do CTB correspondente à suposta infração, AVANÇAR O SINAL VERMELHO NO SEMÁFORO OU DE PARADA OBRIGATÓRIA , prevê como PENALIDADE MULTA. Ora, a legislação não deixa margem para dúbias interpretações tipificando como infração o avanço de SINAL VERMELHO. Neste sentido, faz-se mister informar que NUNCA HOUVE INFRAÇÃO, haja vista NUNCA TER HAVIDO O AVANÇO DE SINAL VERMELHO sendo que, o que ocorreu, na verdade, foi a passagem…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA ____________/___. Autos: FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional cito na rua ..................., com fulcro no artigo 297 co código de processo civil apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. I-DOS FATOS Ocorreu no

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-AM Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: CAIO CÉSAR Excepto: JADYLA SILVA Caio César, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado Do Amazonas, através de seu procurador infra-assinado, instrumento de…