Contestação Diferença Salarial

nesta capital, por suas procuradoras signatárias, com endereço profissional na rua _______ (conforme a procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 300 do CPC e dos arts. 769 e 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista proposta por Trabalhina de Souza, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. DO MÉRITO 1. DA SITUAÇÃO FUNCIONAL A empregada Trabalhina de Souza foi admitida…

configurada nas hipóteses do art. 295, PU do CPC c/c art. 840, § 1º da CLT. Constam, da inicial, fatos e correspondentes pedidos, ambos capazes de viabilizar a perfeita compreensão das demandas, seja para fins de defesa, como se verifica pela contestação apresentada pela reclamada, seja para fins de proferir o correspondente julgamento. Observados os termos do artigo 840, §1º, da CLT, não verifico inépcia da inicial. Outrossim, ausente qualquer prejuízo à reclamada que justifique a declaração

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2009. Ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de MT - STIU/MT Conforme solicitação, segue parecer jurídico sobre a diferença entre as nomenclaturas adicional e gratificação. TRT12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Órgão Julgador: 1ªT Acórdão Número: AP 01651-2004-026-12-00-6 Inteiro Teor: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUDA-DE-CUSTO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. Se o fornecimento de…

direito privado, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por seu sócio administrador, vem, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 do CPC, CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista movida por AMÁLIA FERREIRA, também qualificada nos mesmos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: I – DO MÉRITO As argumentações trazidas pela reclamante não merecem prosperar…

pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do…

rejeição da defesa não torna incontroverso o que não era, a não ser a contestação oca, inconseqüente.6 Eduardo Gabriel Saad, também expressa a sua opinião sobre o sentido do que significam verbas incontroversas: A obrigatoriedade do pagamento em dobro só se configura quando inexistir qualquer dúvida acerca da legitimidade do pedido articulado pelo empregado. Ainda que o empregador conteste o pedido, terá que curvar-se à dobra salarial, se não apresentar razões que convençam o juiz…

pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do…

................ INSTITUTO METODISTA BENNETT, nos autos da RT em epígrafe interposta por ................., vem mui respeitosamente ‘a presença de V. Exª, por seus advogados subscritos, devidamente constituídos, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos seguintes: ADITAMENTO INTEMPESTIVO - EXTINÇÃO DOS PEDIDOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO No processo em epígrafe, embora sob protestos do patrono da reclamada constou na ata de audiência do dia 03/10/2007 o deferimento de

respeitosamente por meio de seu representante legal que esta subscreve, com endereço profissional na Avenida Cerro Azu, nº2649, cidade de Maringá-PR, CEP 87010-055, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ALVARO BRANCO, já qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento de honorários advocatícios. Pergunta-se: a) Que defesa deve ser apresentada? R: Contestação b) Como se pode fazer a defesa do adicional de transferência? R: O adicional de transferência só é devido quando ela é provisória, conforme art. 469, §3º da CLT e OJ nº 113, da SDI-1 do TST. c) Como se pode fazer a defesa dos…