Contestação Diferença Salarial

na Justiça do Trabalho, c/c o artigo 7o e seus incisos IV, VI e VII e o art. 39 § 2o da CF/88, acrescentado pela EC n. 19 de 04/06/98, bem como a Lei Estadual nº. 500/74, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo, nos termos do art. 76 da CLT., com pedido de tutela antecipada com expedição de liminar em caráter de urgência, face à SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- pessoa…

V. DO PEDIDO Diante do exposto requer: 1- Deferimento da gratuidade de justiça pleiteada no preâmbulo desta exordial. 2- DAS HORAS EXTRAS - Requer, conforme pleiteado no item 3 desta, após a integração ao salário do Reclamante das diferenças salariais pleiteadas no item anterior, a condenação do Reclamado ao pagamento ao Reclamante, das horas extraordinárias laboradas não pagas que excederem da 44ª (quadragésima quarta) hora semanal ou 8ª hora diária, além dos adicionais respectivos, na

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movido por, tombada sob o n°, vem, mui respeitosamente, por intermédio de um de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões a seguir aduzidas. DA TEMPESTIVIDADE O verifica-se que, conforme se observa na movimentação processual, que o mandado de citação foi devidamente…

média uma hora extra por dia, de segunda a sábado, durante o período de 28/11/2007 a 29/11/2008. A partir desta data, as horas extraordinárias foram totalmente suprimidas, o que causou grande prejuízo ao reclamante, pois representavam um acréscimo salarial significativo para o mesmo. Em razão disso, o reclamante requereu uma indenização relativa às horas extras suprimidas. O reclamante requereu a condenação da reclamada ao pagamento do repouso semanal remunerado em dobro, tendo em vista…

TRABALHO DE XXXXXX. Processo: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos do processo em referência, proposta XXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados in fine assinados, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme as seguintes razões. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO Em razões meritórias, deverá este MM. Juízo observar o prazo prescricional de 02 (cinco) anos, previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. …

previsto nos incisos II e III do art. 9º e nos incisos I, II e VI do art. 62 da Lei nº 8.245/91, requer se digne Vossa Excelência a autorizar o depósito e em seguida determinar a citação do Réu para receber o valor depositado, ou apresentar a sua contestação. Pede e espera, por fim, o decredo de procedência da ação, com a consequente extinção da obrigação, e ainda a condenação do réu no pagamento das custas Judiciais e honorários advocatícios. Dá-se à presente ação o valor…

amplo que diz respeito à diferença de interesses (greve e lockout), ao passo que a controvérsia é um conflito que se encontra em estado de solução. O dissídio por sua vez é um conflito que pode ser individual ou coletivo, levado à seara do Poder Judiciário. Entende-se que os conflitos coletivos do trabalho se dividem em econômicos e jurídicos. Os conflitos coletivos do trabalho econômicos dizem respeito à busca por condições novas de trabalho bem como melhoria salarial, já os…

3. Hipóteses de atuação do devedor após sua citação: a) Apresentar Contestação: Prazo em regra de: 10 dias b) Pode efetuar o depósito elisivo que impede o juiz de decretar a falência Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Nos pedidos baseados nos incisos I e II do caput do art. 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de…

1282, bairro Coqueiro, CEP 67143-810, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXX/0001-62, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA DE JESUS , vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir: PRELIMINARMENTE 1- Da Inexistência de Grupo Econômico: Ao contrário da afirmação da Reclamante, as Reclamadas não pertencem ao mesmo grupo econômico. Consabido,…

TRABALHISTA que lhe move Frida Santa Deutsck, em curso perante essa D. Vara, com fundamento nos artigo Art. 847 da CLT e 300 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, representa tempestivamente... CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos…