Contestação Diferença Salarial

eventualmente contratadas para auxiliá-lo (artigo 25)? Art. 25. Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo. 14. Qual a diferença entre a substituição e a destituição do administrador judicial? 15. O Comitê de Credores é órgão de instalação obrigatória? 16. Quando se justifica a instalação do Comitê de Credores? 17. Não havendo Comitê de Credores, a quem…

R$ 2.783,44 (dois mil setecentos oitenta três reais e quarenta e quatro centavos), em acordo com a Cláusula Terceira - Pisos Salariais – vigésima cláusula, § 3º da Convenção Coletiva de Trabalho (anexo). 14.01.2015, a Reclamada comunicou que não pagaria mais por produção de tarefas, que seria somente o salário base da categoria, e por não concordar com a redução salarial o Reclamante foi demitido sem justa causa, no dia da comunicação, dispensado do cumprimento do aviso prévio. Foram…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

horas extras excedentes da sexta diária e trigésima sexta semanal; é devido também o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo de digitadora suprimido; a reclamada não observou o intervalo previsto no art. 384 da CLT; a reclamada em sua contestação não nega ter funcionado em todos os feriados municipais; não houve o fornecimento do vale transporte relativo aos feriados municipais de 08.12.2010, 15.08.2011 e 08.12.2011; apesar de existir trabalho em sobrejornada jamais foi…

condenação no pagamento de verbas decorrentes da execução e da ruptura do pacto laboral, além do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do segundo réu, na condição de tomador dos serviços prestados, nos termos da Súmula 331, item IV, do TST. Na contestação, a primeira ré suscitou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o artigo 442, parágrafo único, da CLT prevê a inexistência do vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados. No mérito, sustentou…

danos morais sob a alegação de haver sido despedido sem justa causa, sendo deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido à difícil situação econômica da reclamante. O demandado, ante a impossibilidade de conciliação, apresenta contestação, consoante razões de fls. 46/60. Invoca a prescrição e pugna, em síntese, refutando as pretensões da reclamante e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos, porém a reclamada abdicou-se do fornecimento de extratos e recibos…

defesa, levando-se em conta o arrazoado do Reclamante, tendo em vista o respeito ao princípio da eventualidade, de forma que passa a contestar o mérito. Uma vez que o Reclamante nunca foi empregado da Reclamada, não poderá ser atribuída ausência de contestação ou de contraprova a qualquer pedido, pois, nunca houve relação de emprego entre as partes. DOS FATOS 8 – Não são verdadeiras as alegações do Reclamante, de que tenha trabalhado para a Reclamada na função de trabalhador…

pela reclamada, obedecendo horários e ordens. Resta claro a presença in conteste de todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vinculo empregatício, o que desde já se requer. 4. DO DEVIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO DESRESPEITO AO PISO SALARIAL A Reclamante, em que pese prestar serviços _________________, atividade esta que se apresenta como principal produto da Reclamada, foi incorretamente enquadrada na categoria profissional dos __________________, sendo adotada como…

natureza e tendência do crescimento da população de um país, composto pelo crescimento vegetativo (vertical) e o crescimento horizontal (migração). O crescimento vegetativo de um país. É a diferença entre a taxa de natalidade e a de mortalidade num determinado período. O crescimento horizontal de um país é a diferença entre o total de imigrantes e o de emigrantes. A queda da natalidade. Na década de 1970 as mulheres brasileiras tinham em média 5,8 filhos. Em 1996 2,3 filhos. Hoje -…

representada por sua sócia, brasileira, portadora do RG nº, inscrita sob CPF, residente e domiciliado à Rua, Bairro, CIDADE CEP, vem mui respeitosamente à augusta presença por intermédio de seu procurador, ut instrumento em anexo, a fim de apresentar sua CONTESTAÇÃO, face a Reclamatória Trabalhista ajuizada por FULANO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DOS FATOS 1. O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista contra a reclamada alegando ter sido…