Contestação Diferença Salarial

pressão junto dos órgãos do Governo. Essa igualdade pretendeu-se a nível civil (em muitos países, a mulher casada era considerada um ser juridicamente inferior e submetida à tutela do marido), no trabalho (onde as mulheres eram alvo de discriminação salarial e verificava-se uma ausência generalizada de protecção à maternidade) e na vida afectiva (reivindicando a realização da mulher enquanto mulher e não apenas como esposa submissa e mãe abnegada). Efectivamente, cada vez mais o trabalho…

das verbas. Ex.: O Reclamado não pagou ...O Reclamado nunca concedeu e nunca indenizou as férias ... (fundamentar com a legislação em vigor) II.I - ADMISSÃO/ FUNÇÃO/ DISPENSA II.II - ANOTAÇÃO NA CTPS II.III – REMUNERAÇÃO II.IV - DIFERENÇA SALARIAL II.V - JORNADA DE TRABALHO II.VI – OUTROS III - VERBAS DEVIDAS (em caixa alta e negrito, tamanho 13) (fundamentar com a legislação em vigor e/ou jurisprudência) III.I - SALDO DE SALÁRIO (N° DE DIAS E MÊS /ANO)…

anulatória de ato jurídico. RESPOSTA DO RÉU O réu, comparecendo ao processo para se manifestar, pode responder a pretensão do autor de diversas formas, conforme o art. 297, CPC. Por este dispositivo a resposta do réu pode ser sob a forma de: • contestação • exceção • reconvenção A defesa do réu se apresenta sob duas espécies: 1. sob a forma de algumas alegações ditas preliminares, que é a Defesa Indireta.. 2. a defesa propriamente dita, referente ao mérito, a Defesa Direta. 1.…

oral ou escrita. Julgamento (art. 852 – B, III e art. 852-I) Da sentença cabe os recursos de embargo de declaração, agrave de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista (este ultimo com restrições – art. 896, parágrafo 6º CLT) Principais diferenças entre o procedimento sumário e sumaríssimo Sumario Não admite recurso, exceto o extraordinário Citação ampla Maximo 3 testemunhas A sentença deve possuir relatório Sumaríssimo Admite os recursos ordinários e de remista (este ultimo…

administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 07ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. CONTESTAÇÃO REF: PROCESSO No 0000652-25.2013.5.07.0007 RECLAMANTE: GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS RECLAMAD0: NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS…

OAB/SP 127.809, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move ........................................., em tramitação perante essa M.M. Vara e respectiva Secretaria, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. oferecer a sua CONTESTAÇÃO, o que faz com base nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PEÇA INICIAL Mostra-se, com a devida vênia, inepta a peça de ingresso, na medida em que carente a peça de ingresso da…

endereço na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Edifício Nagib Haickel, 3º andar – CALHAU, nesta cidade, onde receberá suas intimações de estilo, representado pela Procuradora do Estado in fine assinado, vem, perante V.Exa, oferecer a presente CONTESTAÇÃO na Ação Ordinária ajuizada por DAVID RODRIGUES LOPES, já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Alega o autor, servidor do Poder Executivo, que, ao ser instituída a Unidade Real…

República. Assim, são devidas as diferenças salariais bem como as repercussões nas demais verbas trabalhistas. DA RESCISÃO INDIRETA A Reclamada não está cumprindo suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, pois está há três meses sem pagar salários, o que caracteriza mora contumaz que consiste no atraso ou sonegação no pagamento dos salários por três meses ou mais, nos termos do art. 2º, §1º do Decreto-Lei nº 368/68. Além da falta de pagamento salarial a Reclamada também não…

01/12/1973 e finalizado seu trabalho quando a empresa faliu. b) Em razão dos referidos fatos não houve "baixa " na sua CTPS, entretanto outras anotações registradas apontam (vide recolhimento de impostos sindical fls.24 e registro de aumentos salarial fls. 34 da CTPS) que o Autor ao menos laborou até 30 de março de 1975, isto é, manteve-se registrado naquela empresa por - pelo menos - 01 ano e 04 meses. c) Este período de tempo por inexistir "baixa" na CTPS do Autor foi…