Contestação Diferença Salarial

LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de…

Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador. 4. Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante…

Processo n.º xxxxxx xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE xxxxxxxxx que move contra a UNIÃO FEDERAL, perante esse D. Juízo, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua manifestação à Contestação ofertada, nos seguintes termos: I- DA MATÉRIA NÃO CONSTESTADA – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA Com relação à incidência de imposto de renda sobre os juros de mora a Ré não contestou os argumentos apresentados, portanto

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

RESUMO Esta pesquisa aborda a questão do enriquecimento sem causa e a ofensa aos princípios da legalidade e do devido processo legal em sentido material por parte dos reclamantes, utilizando o processo de reclamação trabalhista, por recomposição salarial, na Procuradoria Geral do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco, em 1991. As ações da coordenadoria de cálculos neste espaço e sua importância para a economia local são observadas porque os montantes dos valores estão muito acima…

Assim, em virtude da situação apresentada, o reclamante deverá perceber no mínimo 50% horas extras trabalhadas de segunda a sábado e aos domingos como são considerados repouso semanal remunerado no mínimo 100% sobre a hora normal. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante foi admitido para prestar serviços de auxiliar de produção, sendo que foi contratado em Alagoinhas/BA, no entanto, prestava serviço na cidade de Feira de Santana BA, onde seu empregador possuía uma filial. Diante…

de cartões de benefícios dos mais diversos, como por exemplo, PRESENTE PERFEITO, ALIMENTAÇÃO, VALE SUPERMERCADO DENTRE OUTROS, conforme cópias anexas, o que vai em desencontro com o Artigo 9º. Da lei celetista, já que tais pagamentos tem natureza salarial. O acima mencionado, ocorreu desde o início do pacto laboral, já que ficou estipulado que o Reclamante receberia em média R$ 2,00 metro de obra entregue e que deveria obrigatoriamente entregar 500 metro mensais, o que ocorria,…

e o SIDIMEST, acostada às fls. 23/44 dos autos, na relação havida entre as partes.No que toca aos títulos deferidos com base na prefalada convenção, contra os quais se insurge a recorrente, a saber, adicional de dupla função, cesta básica, abono salarial, adicional de periculosidade, e tickets alimentação, demonstrada a não observância da norma coletiva, devido o respectivo pagamento.Destarte, não merece reforma, o decisum, também, no particular.DOS TÍTULOS RELACIONADOS À JORNADA DE…

ministrava na academia, no horário de 7h às 9h, direto, às terças e quintas-feiras, quando recebia a remuneração extra de R$15,00 hora aula, tendo havido uma diminuição de sua remuneração média, no valor de R$480,00; 5-Mensalmente, percebia uma média salarial extra por fazer as avaliações médicas dos alunos de R$15,00 por avaliação física, totalizando mensalmente R$300,00, o que totalizava a sua remuneração mensal em R$1.500,00 até outubro de 2012, quando teve a sua remuneração…

ofertar CONTESTAÇÃO, argumentando o quanto segue. RELATÓRIO O reclamante promove a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, aduzindo ter sido admitido em 03/10/2011, para exercer a função de engenheiro civil, tendo pedido desligamento da empresa em 03/02/2012, recebendo salário de R$5.500,00 mensal. Requer: rescisão indireta, saldo salário fevereiro/2012, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, indenização pela utilização CREA,…