Contestação Dever De Prestar Alimentos Por Ambos Os Conjuges

casamento a requerente pretende que se partilhem os bens adquiridos na constância do casamento, pois afirma que não existe possibilidades de conciliação no relacionamento e que quanto antes for partilhado os bens, melhor, para que o contato com seu ex cônjuge não se torne um constrangimento desnecessário. Afirma ainda que, não é de seu interesse a partilha da moto, pois a mesma ainda continua sendo paga, podendo o requerido ficar com sua posse e propriedade. A autora pretende obter a…

aspectos pessoais ou patrimoniais. No Brasil – 1º Constituição a falar da família for a constituinte de 1936, sendo que até 1988, casamento era indissolúvel. CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA: relações pessoais, patrimoniais, assistenciais. Ex. alimentos (art. 1.694), usufruto dos bens dos filhos (art. 1.689). Regime de bens do casamento, administração de bens do incapaz. Princípios (professora): RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA – art. 1º, III, CR. A dignidade da pessoa humana…

xxxxxxxx, João Pessoa, Estado da Paraíba, onde deverão receber intimações e correspondências, vem, perante esse juízo, com fundamento no que dispõe o art. 1.699 do Código Civil c/c arts. 13 e 15 da Lei n.º 5.478/68, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx, Residencial Felipe, Bairro de Cruz das Armas, João Pessoa, Estado da Paraíba, apoiando sua postulação nos fatos e fundamentos de…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO. REF.: AÇÃO DE ALIMENTOS – PROCESSO Nº 0001111-04.2013.8.17.0990 ANTONIO PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 479, Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, vem mui, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com poderes de representação voluntária em anexo (doc

extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial,…

assunto que não diz respeito a mais ninguém além dos consortes. (pág. 1019) A separação judicial, de acordo com a lei civil brasileira põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens. Consoante se observa, a separação judicial não dissolve o matrimônio, mas somente rompe a sociedade conjugal e os deveres a ela inerentes. A principal consequência prática de tal efeito é a impossibilidade de os separados contraírem novo matrimônio, eis que…

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

Dos Ipês, nº 44, COHAB Santa Rita De Cassia, Ritápolis /MG CEP 36.335-000, por sua procuradora que esta subscreve, devidamente constituída conforme mandato (anexo) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move KAUAN RODRIGUES DE OLIVIEIRA RIBEIRO, representado por sua genitora MARIANA CRISTINA RIBEIRO, mediante as relevantes razões que passa a exarar: I- PRELIMINARMENTE Alega o…

MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –