Contestação Dever De Prestar Alimentos Por Ambos Os Conjuges

Federal, sob o n° XX, com escritório profissional situado na XX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por CICLANO DE TAL, nos termos abaixo aduzidos. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida ao requerido para a quantia de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o seu salário bruto mensal, atualmente a…

VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade…

Características da obrigação alimentar 15 7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação…

residente e domiciliado à Avenida _____, nº 0, Vila ______, CEP 78700-000, Rondonópolis/Mato Grosso, por sua advogada e bastante procuradora que abaixo subscreve (mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÀO DE MODIFICAÇAO DE GUARDA DE MENOR IMPÚBERE, que propõe MARIA DE TAL e JOÃO DE TAL, já qualificados no processo em epígrafe, aduzindo, para tanto, o seguinte: I- DOS FATOS NARRADOS Os requerentes buscam mediante o presente…

decorrência do próprio dever estatal de prestar jurisdição. O cidadão tem dever de acesso a justiça, o jurisdicionado tem o direito de provocar e obter a sentença. Só que esta sentença tem que ser útil para as partes. O cidadão tem o direito de alem de resolver seu conflito, tem também tutela para resguardar o seu direito para que a sentença futura tenha eficácia. A jurisdição tem o poder dever de prestar tutela jurisdicional também conversativa. Nesta sua competência de prestar tutela…

uma mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família, constituído mediante negócio solene e complexo, em conformidade com a ordem jurídica, estabelecendo comunhão plena de vida, além de efeitos pessoas e patrimoniais entre os cônjuges com reflexos em outras pessoas.18 Observa-se que o autor valeu-se da expressão “união formal” para diferenciar do companheirismo que caracteriza a união estável, vez que o casamento se constitui de uma celebração que culmina com o…

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

................... |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................

Família e Sucessões do Foro de Guarulhos da Comarca de São Paulo - Capital. Processo nº 224.01.2007.022670-2 ordem 0976/07 (revisional de alimentos) DERICK GONCALVES KAMINSKY, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representador por sua progenitora a Sra. ADRIANA DE CASTRO GONCALVES, brasileira, PROFISSAO, portadora da cédula de identidade…

subscreve, conforme mandado anexo, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n. 9278/1996 propor AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS em face de RODRIGO DA CUNHA SALGADO, brasileiro, engenheiro civil, carteira de Identidade n. 08048265-6, CPF 003330207-31, com endereço profissional na Avenida Brasil, n. 31.991, Bangu/ RJ, CEP. 21.860-570, pelas razões de…