Contestação Dever De Prestar Alimentos Por Ambos Os Conjuges

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB Separação Judicial C/C Alimentos n.º 200.2009.028.014-6 Autora: Amanda medeiros e outros Réu: Henrique medeiros Henrique medeiros, Brasileiro, casado, Auxiliar de escritório (Doc 02 e 03), natural de João Pessoa – PB, Portador do RG nº: 2375647 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº: 023.110.674-52 (doc 04), residente e domiciliado à Av. Oceano pacifico, nº: 20, Apto 204, Edf. ficticio

pertinente, à respectiva fundamentação legal: 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Resposta: Conceito: Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, “Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. As principais características são as seguintes: O poder parental faz parte do estado das pessoas e por isso não pode ser alienado nem renunciado, delegado…

DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS LUCIANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, n°, bairro, CEP, Beberibe/CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado infra-assinado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua, n° , bairro, CEP, Beberibe/CE, onde deverá ser intimado dos atos processuais deste feito, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em desfavor de ANDRÉ…

direitos violados e deveres não cumpridos (fatos) – diante do abandono do lar pelo marido, o direito da mulher e dos filhos de terem suas necessidades básicas atendidas foi violado por quem as causou e poderia fornecê-las; por outro lado, o dever do marido de prover o sustento da família não está sendo cumprido; 2o.) qual o interesse principal da parte ativa (define qual direito aplicável) – temos que o interesse prioritário de Rosa, neste momento, é o de receber os alimentos…

capacidade de procurador (procuração em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO Face à ação de alimentos proposta por ALAN DANIEL RODRIGUES DA CRUZ E SOUSA, brasileiro, solteiro, menor, sendo representado pela sua genitora Gracie Rodrigues da Cruz, brasileira, solteira, maior, auxiliar de enfermagem, portadora do RG n° 56.130.437-3 e do CPF (MF) n° 260.135.278-73, ambos residentes e domiciliados na Rua Viela do Farol, n°74, Cidade Industrial…

Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 2 – ATOS DO JUIZ. OS AUXILIARES DA JUSTIÇA. 2.1. PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES Ao juiz cabe o importante papel de dirigir o processo, direção esta que deverá ser exercida com firmeza, segurança, urbanidade e, principalmente, com imparcialidade. Na direção do processo, ao juiz compete…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus ascendentes b. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus descendentes c. pelo cônjuge que incidiu em erro, seus ascendentes e descendentes d. a) pelo cônjuge que incidiu em erro José e João são irmãos. Pedro, neto de José, e Maria, neta de João, desejam casar-se. Neste caso, o…

Juiz(a): Dr. José de Carvalho Barbosa Comarca: Belo Horizonte COMARCA DE BELO HORIZONTE 7ª VARA DE FAMÍLIA SENTENÇA Julgamento simultâneo dos processos: Proc. nº .....(Principal) e Proc. nº ..... (Ação de Alimentos) Vistos, etc. RELATÓRIO Processo Principal ....., qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem

ANA TRAQUINAS, inscrito no CPF de Nº........, endereço ..., Bairro ... por seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Adoção contra si proposta por CARMELO NAOVERDAE e BERNARDINA NAOVERDADE já qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS