Contestação Dever De Prestar Alimentos Por Ambos Os Conjuges

tempo, do segurado. Gabarito: 1 - anulada; 2 - C; 3 - E; 4 - C; 5 - C; 6 - B. (TJSC – 2002) 1 a Questão: O casamento civil vincula cada um dos cônjuges aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, pelo que é correto concluir: A separação judicial dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; A afinidade na linha reta não se extingue com…

de assumir direitos e obrigações na ordem jurídica (CC, 2º e 3º), ou seja, a capacidade de direito ou de gozo. Pode ser chamada, também, de capacidade de aquisição de direitos. James de Oliveira salienta que “toda pessoa é sujeito de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade, advinda do nascimento com vida, confere à pessoa a denominada capacidade de direito, prerrogativa que lhe habilita ingressar, como protagonista, no mundo do direito. CAPACIDADE DE SER PARTE Diz respeito…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

Conhecimento: Se divide em 2 procedimentos: Comum : Ordinário Sumário Especial: livro 4 CPC. Jurisdição contenciosa – 890 a 1102 C do CPC Jurisdição voluntária – 1103 a 1112 Procedimento Especiais CPC e leis extravagantes (como lei de alimentos, lei 9099 dos juizdos especiais, ação popular, mandado de segurança, execução fiscal) Instituído em vista de certas peculiaridades de certo direitos materiais a serem disputados em juízo, cuja realidade não se adequa ao…

suicídio, a qualquer tempo, do segurado. Gabarito: 1 - anulada; 2 - C; 3 - E; 4 - C; 5 - C; 6 - B. (TJSC – 2002) 1 a Questão: O casamento civil vincula cada um dos cônjuges aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, pelo que é correto concluir: a) A separação judicial dos cônjuges extingue a relação de afinidade do cônjuge inocente em relação ao culpado. b) A dissolução do casamento extingue sempre o parentesco por afinidade; c) A afinidade na linha reta não se extingue…

Disposições Gerais: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1o O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens…

questão de intensidade, a tutela antecipada exige requisitos que dêem maior convicção ao juiz do que na tutela cautelar. FUNGIBILIDADE ENTRE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E TUTELA CAUTELAR (art. 273, §7º) Ex.: afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. A medida cautelar serve para garantir o processo de conhecimento ou execução, enquanto na antecipação da tutela goza-se de um benefício que só se obteria com a sentença. São requisitos da medida cautelar:…

Código Civil – homens e mulheres devem ser tratados com igualdade, há a igualdade de escolhas. Ocorre que mesmo assim ainda existe o patriarcalismo. Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 4) PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS: Hoje prevalece a idéia de que entre os filhos não pode ter tratamento desigual. Antigamente podia constar filho adotivo, filho ilegítimo, sendo que atualmente não pode. O filho não…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa