Contestação Dever De Prestar Alimentos Por Ambos Os Conjuges

Sorriso, Mato Grosso, onde recebe as devidas intimações, vêm mui respeitosamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por DANIELA MELLY e RAFAELA MELLY, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais…

religioso (artigo 24 da Lei n° 6515/77), ainda que não repetida essa disposição no CC), ensejando aos divorciados a convolação de novas núpcias. Enquanto isso, a separação judicial apenas põe fim às relações patrimoniais entre os cônjuges, que são dispensados dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca (artigo 1.576 do CC). Difere assim do divórcio, pois apenas relaxa os liames do matrimônio, mas sem provocar o rompimento do vínculo conjugal." A partir de tais lições, a…

conhecer os nubentes e afirmem não existir impedimento ................................................ 2.2.4. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos 2.2.5. Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio .................................................................. Capítulo II – DOS IMPEDIMENTOS ............................................... 13…

construtora Seja Feliz, portador do CPF nº 222.222.222-22, RG 343434, residente e domiciliado na Rua..., vem perante Vossa Excelência através de seu procurador signatário (procuração em anexo) que possui escritório na rua ..., propor a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES: 1.1 – Da ilegitimidade da parte: Trata-se de ação de…

pais e filhos, avós e netos; • Civil é aquele em que as pessoas são unidas devido a um fato jurídico. O parentesco civil pode decorrrer: Da Afinidade - quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc. Portanto, marido e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA. PROC.:xxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, nos autos da AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS proposta por BELTRANO DE TAL, representado por sua genitora CIPRIANA DE TAL, vem, por seu advogada, oferecer sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE Inicialmente requer o benefício da Gratuidade de Justiça por não ter meios de arcar com as custas…

OS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Danielly Ferlin[*] RESUMO O presente artigo tem o escopo de avaliar o instituto dos Alimentos com fulcro no Novo Código Civil Brasileiro de 2.002 no que tange a abordagem de seu conceito, quais são as espécies decorrentes de classificações doutrinárias, arrolando

COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO DE ALIMENTOS Luciana e Rodrigo, menores impúberes, representados por seu genitor, Kleber, brasileiro, (estado civil), mecânico, portador do RG (número) e do CPF (número), residente e domiciliado no (endereço completo), nascido no dia (data do nascimento), por meio de seu advogado, que este subscreve mandato incluso, vem a Vossa Excelência, propor ação de alimentos em face de Mariana,…

LT. 12 SN Casa1 Estância Itaici 2, CEP 75690- 000, Caldas Novas – GO, vem através de suas procuradoras “in fine” assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, residente e domiciliado na RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 95 VICINAL SUL ALTAMIRA TAITUBA ESTADO DO PARÁ. INICIALMENTE:JUSTIÇA GRATUITA…