Contestação Debito Indevido

Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se o não cabimento de liminar por se tratar de posse velha. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo –

COMARCA DE, ESTADO DO Processo nº: Ação: Requerente: Requerido: Objeto: A REQUERENTE, por seu procurador, que abaixo subscreve, vem perante V. Exa, expor e requerer o seguinte: 1 IMPROCEDÊNCIA DA CONTESTAÇÃO 1.1 Improcede a irresignação preliminar de inépcia da inicial do requerido, vez que a mesma preenche todos os requisitos do Parágrafo único do art. 295 do CPC e os fatos narrados demonstraram por si só a necessidade de se pedir a…

Nº(XXXXX), com escritório profissional na AV. Jambeiro, nº (XXXX), em Vila Valqueire, nesta cidade - RJ, CEP21330-330, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: BANCO BMC S/A- instituição financeira de direito privado com sede com sede no Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, bairro:…

INICIAL E NULIDADE DA EXECUÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. VALOR DA CAUSA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, DEVE EXPRESSAR A TOTALIDADE DO CRÉDITO PRETENDIDO E NÃO UMA ANUALIDADE ALIMENTAR. INICIAL QUE APONTA, PORÉM, O VALOR TOTAL DO DÉBITO, ACOMPANHADA DE PLANILHA DE CÁLCULO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO EM EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, REFERINDO RITO DIVERSO DO POSTULADO NA INICIAL, NÃO GERA NULIDADE DA EXECUÇÃO, NA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO. RECIBO DE PAGAMENTO…

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Ação anulatória de débito fiscal Tem a finalidade de anular um procedimento administrativo de lançamento(art. 38 da Lei no 6.830/1980) e uma decisão administrativa(art. 169 do CTN) denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não é necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação…

Autora vê-se duplamente punida com por inadimplemento de obrigação que não celebrou. A jurisprudência vem trazendo inovações que são favoráveis ao pedido da Autora: STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Cessão de crédito. Falta de notificação do devedor. Efeitos. 1. Ação declaratória de inexistência de dívida movida pelo devedor contra o cessionário, objetivando a declaração de inexistência de dívida e a exclusão do seu nome dos…

...., na cidade de ....., CEP: ..............., por intermédio de seus advogados in fine assinados, com escritório profissional na.............., vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Requerente pleiteia o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, vez que não tem condições financeiras de arcar com as…

negativado, injustamente, desde outubro de 2011,no SPC/CERASA, por uma parcela de um empréstimo que contraiu e que foi regularmente descontado de seu salário, na época certa, pois, por força do contrato de financiamento, de nº 310221549-999, autorizou o débito automático em seu salário, ou seja, o famoso “Empréstimo Consignado”, para desconto na folha de pagamento. II - DO DIREITO – DA APLICABILIDADE DO CDC. A questão do ônus da prova é de relevante importância, visto que a sua…

endereço profissional na Av. Senador Vitorino Freire, Edf. Jonas Martins Soares nº 01, sala 302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, Cep: 06029-900 e…

sobre os valores reputados como ilegais, encargos moratórios e juros compensatórios, a fim de serem descontados dos valores em mora, os cobrados a mais, requerendo que eventuais valores cobrados a maior da parte Autora, por conta do indevido cálculo de seu débito que lhe foi imposto pela requerida, devendo ser objeto de devolução em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, bem como devendo haver a condenação da Ré em PERDAS E DANOS,…