Contestação De Verbas Rescisórias

Bairro XXXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC à presença de Vossa Excelência apresentar; CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em 13/11/2007 para exercer a função…

depreende da ressalva aposta pelo agente homologador do TRCT do Reclamante, anexo, o mesmo não recebeu a indenização prevista no Artigo 9º. Da lei 7238/84, eis que, foi demitido dentro do trintídio anterior a data base da categoria. Faz jus a tal verba. 04-DO SALÁRIO DO RECLAMANTE Conforme narrado alhures, o Reclamante percebia salário mensal de R$ 2.000,00, todavia, em flagrante crime de sonegação fiscal, sobretudo se mostrando evidente a lesão de direitos trabalhistas conquistados…

qual a Reclamada deverá pagar as diferenças de horas extras laboradas e que excederam a 8ª diária e as 44 hora semanais em concordância com o disposto no art. 60 da CLT e Constituição Federal, incluindo seus reflexos e integrações nas verbas contratuais e rescisórias pela habitualidade, tudo com os acréscimos de juros de mora e correção monetária na forma de lei. 03 - DA INSALUBRIDADE O Reclamante exerceu atividade insalubre pois trabalhava como ajudante de produção fazendo cerca…

Castro Lima Filho, 114 – Vila Ema, São Paulo, Capital, CEP: 03276-140, vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar suas razões de: CONTESTAÇÃO Aos termos da Reclamação Trabalhista, que lhe move ROSIRENE CRISTINA RAPHAEL GALDINO, devidamente qualificada nos autos. PRELIMINARMENTE Do valor dado a causa Requer a ora Ré seja alterado o valor dado à causa pela reclamante,…

apresentar. CONTESTAÇÃO à ação proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n°.000.111.222-33 e do Registro Geral n.° 123.123.1223-00, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n˚1.500, Bairro Morrinhos, CEP. 64000-000, município de Teresina-PI, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Ajuizou o Autor a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o conseqüente pagamento das verbas…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de seu procurador infra-signatário (instrumento procuratório em anexo), com endereço profissional ccccccccccccccccc, onde recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista ajuizada por cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc, já qualificada nos autos do processo supra-epigrafado, pelos motivos que passa a expor PRELIMINARES DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM O…

(mais comum) quanto o empregado. Contudo, em regra, a ACP é proposta pelo empregador, normalmente para depósito de salários, verbas rescisórias comissões, percentagens....., figurando o empregado, na maioria das vezes, no pólo passivo. Também é utilizada a ação consignatória em caso de morte do empregado, quando há dúvidas sobre quem deva legitimamente receber as verbas trabalhistas do obreiro falecido. As partes na ACP são denominadas de consignante (autor da ação e devedor) e…

por isso, esta última teria que demitir os seus funcionários. Frisa-se que, no momento da rescisão, o Reclamante se encontrava com 02 (dois) meses de salário em atraso. Entretanto, até a presente data, o Reclamante nada recebeu a título de verbas rescisórias, nem o valor referente à sua produção, bem como não foi dada a devida baixa em sua CTPS. O reclamante, embora contratado pela primeira reclamada, exerceu suas atividades sempre para a segunda reclamada, na construção de prédios…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX1, vem à presença da Vossa Excelência, por seu preposto signatário (carta de preposição anexa), apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos supra epigrafados, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES Aduz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada, em…

qualificada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação Leis do Trabalho; 300 e subsequentes do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, em face de Antonio da Silva, já devidamente qualificado nos autos às folhas __, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi…