contestação

1956 palavras 8 páginas
EXMO(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/RS

Processo: xxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de seu procurador infra-signatário (instrumento procuratório em anexo), com endereço profissional ccccccccccccccccc, onde recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista ajuizada por cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc, já qualificada nos autos do processo supra-epigrafado, pelos motivos que passa a expor

PRELIMINARES
DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO
Requer a extinção do feito, sem o julgamento do Mérito, em face da aplicação da perempção trabalhista, nos termos dos artigos 731, 732, e 844 “caput” da CLT, tendo em vista que o autor não justificou a ausência nos processos: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme atas de audiências em anexo.

DA LITISPENDENCIA
Requer a delcaração da litispendencia em relação ao processo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que trâmita junto a esta vara do Trabalho. Requer como pedido alternativo caso V. Exª entenda não ser caso de litispendência o agrupamento dos processos para único julgamento único.

DO MÉRITO
Primeiramente, não são verdadeiros os fatos da inicial, os quais se impugnam em todos os seus termos.

DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES
Conforme restará plenamente provado, a reclamante prestou serviços para a SAMU – xxxxxxxxxxxxx, sob subordinação técnica e hierárquica da Secretaria da Saúde de xxxxxxxxxxxxxxxxx, sendo a que a gestão da verba disponibilizada para a implantação do projeto é era operacionalizada pela reclamada.
O reclamante prestou serviços de forma autônoma junto ao SAMU xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx entre o período de fevereiro de 2011 a julho de 2013
O reclamante recebia a

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