Contestação De Verbas Rescisórias

depois o DIREITO. Fazer a redação do parágrafo das verbas pleiteadas, imputando a culpa no empregador pelo não pagamento das verbas. Ex.: O Reclamado não pagou ...O Reclamado nunca concedeu e nunca indenizou as férias ... (fundamentar com a legislação em vigor) II.I - ADMISSÃO/ FUNÇÃO/ DISPENSA II.II - ANOTAÇÃO NA CTPS II.III – REMUNERAÇÃO II.IV - DIFERENÇA SALARIAL II.V - JORNADA DE TRABALHO II.VI – OUTROS III - VERBAS DEVIDAS (em caixa alta e negrito, tamanho…

salvo se a multa estiver prevista na CLT ( art. 729 - caput ), não pode o juiz aplicá-la sem expresso pedido prévio do empregado). (TRT 10ª R. 1.471/91 - 2ª T. - 2.014/92 - Rel. Juiz José Luciano C. Pereira - DJU19.11.92) (grifo nosso). DAS VERBAS RESCISÓRIAS Como mencionado, a Reclamante foi contratada numa situação peculiar, já que foi contratada como professora substituta, mas sempre atuou como professora titular xxx. Recebia salário muito aquém do percebido pelos professores…

...... 75 DISSÍDIO COLETIVO ........................................................................................... 77 Considerações sobre a peça ................................................................................... 77 AÇÃO RESCISÓRIA .............................................................................................. 79 Considerações sobre a peça ................................................................................... 79 MANDADO DE SEGURANÇA .........

TIRADENTES - ASPACT. já devidamente qualificada nos autos do Processo nº 0000070-92.2013.3.91.0043, em que contende com TEREZA CRISTINA FONSESCA SILVEIRA, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal infra-firmado, apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe foi movida, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1ª - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL Argüi a Reclamada a PRESCRIÇÃO…

DOCUMENTOS DO TRABALHO: A) REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO; B) REQUERIMENTO DE JUNTADA DOS RECIBOS DE DEPÓSITO; C) CONTRATO DE HONORÁRIOS; C) CONTESTAÇÃO TRABALHISTA. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS. Reclamação Trabalhista Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na Avenida XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, Cidade

Informa que a Reclamada não estaria cumprindo com suas obrigações das tais o depósito dos valores referentes ao FGTS e o pagamento das horas extras. Assim, requereu a este juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias advindas desta modalidade. Contudo, IMPROCEDE A RECLAMATÓRIA. DA REALIDADE DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO – ANOTAÇÃO DA CTPS O reclamante ingressou nos quadros da reclamada em 11/08/2014 para exercer função de auxiliar de produção,

Recusou-se a entregar a CTPS para baixa alegando falta de 13 dias referente à saldo de salário, falta de gratificação, horas extras, pagamento a título de repouso referente a quatro sábados trabalhados, participação de lucros, aviso prévio, multa rescisória de 40% do FGTS e gozou apenas três períodos de férias. 2. DO DIREITO 2.1. DAS FÉRIAS O artigo 7º, inciso XVII, da Constituição da República determina o seguinte: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,…

e baixada. a CTPS da a reclamante rescisão do Contudo, contrato de trabalho não se efetuou, ficando a reclamante sem receber até o presente momento, as verbas rescisórias em sua integralidade, o FGTS e multa de 40%,e ainda as guias do seguro-desemprego. Assim sendo, faz jus a reclamante ao pagamento da totalidade das verbas rescisórias relativas a todo o período da contratualidade. IV- DA TUTELA DE URGÊNCIA Conforme preceitua os artigos 273 e 461, ambos do CPC, de aplicação…

percebendo o salário mensal de R$ 1.200,00(Mil e duzentos reais). Foi demitido sem justa causa e dispensado do cumprimento de aviso prévio no dia 01/03/2010. Até a presente data a Reclamada não formalizou a rescisão contratual e tampouco, pagou as verbas rescisórias, não entregou as guias do seguro desemprego e FGTS. Na manhã do dia 12/02/2010 foi agredido com dois socos, um pontapé e com expressões ofensivas (“seu miserável, vagabundo, sem vergonha, tem que apanhar pra ver se…

OAB 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO RESCISÓRIA I - PROPOSTA Murilo Adeus dispensado com justa causa ajuíza reclamação trabalhista contra Emiko Boaprova Ltda.postulando, entre outros direito, o pagamento de férias vencidas, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 4000,00. Em sentença, os pedidos formulados na exordial são rejeitados em sua integralidade, sob o fundamento de que a falta grave praticada (agressão física ao superior…