Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA.

Autos nº

Panificadora Borba Ltda, já qualificado nos autos, por meio de sua advogada e bastante procuradora devidamente constituída, conforme procuração em anexo e também devidamente qualificada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação Leis do Trabalho; 300 e subsequentes do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, em face de Antonio da Silva, já devidamente qualificado nos autos às folhas __, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitida pela reclamada em 01/07/2006, para exercer o cargo de padeiro, percebendo como remuneração o salário de R$ 311,00 (Trezentos e onze Reais), correspondente a meio salário mínimo em razão de jornada de trabalho de meio expediente, conforme cópia da CTPS no anexo.
II – RESCISÃO INDIRETA
Não tem fundamento a alegação do empregado de que houve rescisão indireta do contrato de trabalho por pagamento a menor do salário mínimo, pois o empregado já foi contratado sabendo que trabalharia meio expediente e receberia por tais horas de trabalho a remuneração correspondente a meio salário mínimo, ao que acordou e consentiu assinando o contrato.
III – DO AVISO PRÉVIO
Não há que se falar em aviso prévio devido pela empregadora ao funcionário, haja visto que a mesma nunca teve a intenção de demiti-lo. Ao contrário, foi o próprio empregado quem abandonou seu posto de trabalho. Assim, o aviso prévio devido é por parte do empregado.
IV - DO ADICIONAL NOTURNO
Incabível pedido de adicional noturno. O trabalhador laborava das cinco às nove horas da manhã, e em nenhum dia foi-lhe solicitado chegar mais cedo, de forma que seu horário de trabalho era apenas e exclusivamente diurno.

V – DAS DEMAIS