Contestação De Taxa De Juros

Cidade___Estado__, representado por seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, com endereço profissional sito___, onde recebe intimações, apresentar, com fulcro nos arts. 297 ss, CPC, vem ante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente sua: CONTESTAÇÃO Em face da ação de indenização de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes, ajuizada por Sinfrônia, já devidamente qualificada nos autos supra mencionados, pelas razões a seguir elencadas: I. SÍNTESE DOS FATOS Informa…

concessão dos efeitos da antecipação da tutela, para que seja apresentada a certidão de “Habite-se” à instituição financeira; assim como a declaração de nulidade da cláusula “6.2” do contrato em questão e o ressarcimento dos valores referentes à taxa de condomínio e corretagem, além da inversão do ônus da prova e condenação da requerida a indenizá-la pelos danos morais experimentados. 0026720-47.2013.8.26.0196 - lauda 1 Este documento foi assinado digitalmente por MILENA DE…

um lugar decente para aguardar o vôo de volta. Além destes transtornos, o atraso de um dia na sua volta, fez com que os autores perdessem compromissos pré-agendados na cidade de São Paulo, especialmente uma consulta médica da segunda autora. Em contestação, a empresa-ré afirmou que o atraso no vôo se deu por caso fortuito, o que tiraria a sua obrigação de indenizar. Asseverou que no caso é de ser aplicada a Convenção de Montreal e não as normas do CDC. Ao final, impugnou o pedido de dano…

prestações de R$ 970,04 (novecentos e setenta reais e quatro centavos), totalizando assim a importância de R$ 58.202,40 (cinqüenta e oito mil e duzentos e dois reais e quarenta centavos) o que já mesmo em superficial análise evidencia a extorsividade dos juros, que geram uma vantagem excessiva para o banco em detrimento do demandante. Em garantia do pacto, fora oferecido em garantia de alienação fiduciária o veículo VW FOX /1.0 / 2008/2009/ PRATA / HYY 8063 Informe-se que durante…

direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora: I - com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele; II - sem imposição de penalidade, nos demais casos. Parágrafo único. No caso do inciso I deste artigo, o…

Capitalização dos juros. Comissão de permanência. - Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se ausente omissão, contradição ou obscuridade. - São aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados com as instituições financeiras. Súmula nº 297/STJ. - Inviável o recurso especial quando o tribunal de origem calcou-se, em fundamento constitucional. - É válida a comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros…

estaduais e mais o PAF federal. Só estudaremos o PAF federal, regido pelo decreto 70,235 de 1972 (está no VADE MECUM). Essa impugnação encontra amparo legal no art. 14 e seguintes do D.L. 70.235/72. A impugnação tem o mesmo efeito de uma contestação mas na esfera administrativa. Administrativo (impugnação), art. 14 e 15 do D.L. 70.235/72 Execução fiscal Lançamento do inscrição na Auto de infração divida ativa judicial MODELO DE PEÇA…

I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito, recebendo correção com base na TR – Taxa Referencial, a partir de definições ditadas pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional (atualmente Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006), o que, a despeito de aparente legalidade, evidencia e representa, na hipótese mais…

e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II – o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 331; não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 332. www.medina.adv.br Fase postulatória Petição inicial e tutela cautelar em caráter antecedente Art. 306. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de…

= dinheiro inicial + juros (o rendimento de maior peso nas operações financeiras). Venda: Salto mortal da Mercadoria  RISCOS 1. TAXA DE JUROS > TAXA DE LUCRO Trabalhador fica sem emprego quando a esfera de produção fica mais rentável do que a esfera financeira. Europa em crise pelo desemprego, mas o capitalismo não esta em crise. A única forma de o capitalismo entrar em crise é se as pessoas deixarem de viver uma vida com características capitalistas. 2. TAXA DE JUROS < TAXA DE…