Contestação De Rescisão Contratual

GOMES, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG no no CPF/MF sob o n. domiciliado na Avenida por seu procurador e advogado que esta assina, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO em face de E. G. RIZZATTO & CIA LTDA, denominada PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.942.275/0001-93, situada na Rua Padre Ernesto, 2228, Centro,…

MT. Pje nº: 00000000 Reclamante: XXXXX Reclamada: XXXXXX reclamada. Já qualificada no processo em epígrafe, vem, por seus advogados (procuração em anexo), nos termos do art. 847, da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da Ação Trabalhista que lhe move Nome do reclamante, expondo o que segue, para, ao final, requerer. Citação Curta. Síntese das pretensões da reclamada. PRELIMINARES. 1. SÍNTESE DA PEÇA VESTIBULAR. Além de ser um conjunto…

O reclamante ajuizou ação trabalhista em face da recorrida formulando os pedidos de fls. 29 a 33 do arquivo PDF. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00. Devidamente citada, a reclamada compareceu em juízo, apresentou contestação no qual impugnava os pedidos feitos pela reclamante. Foram ouvidos o reclamante, a reclamada e duas testemunhas. As partes opuseram embargos de declaração. A reclamada alegou omissão, e o reclamante alegou…

numa contenda judicial na qual pouca ou nenhuma chance terá de reverter o resultado fatídico que culminará na retomada do bem adquirido. Considerado contrato de locação, o leasing permite a perda total das prestações já pagas, na hipótese de rescisão do contrato, a perda do bem e a imposição de sanções pecuniárias. Diante de tal situação, inúmeros trabalhos científicos têm sido desenvolvidos no intuito de apontar meios que possam auxiliar o consumidor na mitigação dos prejuízos iminentes

apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE: Proposta a presente demanda em face de Maria da Silva e Pedro Paulo dos Santos e recebida por e.r. Juízo, foi cumprida a citação das Requeridas pelo Sr. Oficial de Justiça e juntado o mandado aos autos em data de 25 de fevereiro de 2013. No dia ...... foi apresentada a defesa somente pela 2ª Ré, não se manifestando a 1ª Ré, no prazo legal para apresentar contestação.…

determinação de que o locador poderia exigir a substituição da garantia, sendo-lhe imposta sua manutenção, caso o fiador não se oponha. 3.)Lei 8245/91 Art. 39 – Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel. Lei 12.112/2009 Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado,…

garantia contratual (art. 59, §1º, VII) também são motivos ensejadores da concessão de liminar na ação de despejo. Para evitar a rescisão da locação, dentro dos 15 dias concedidos para a desocupação, poderá o locatário depositar judicialmente, independentemente de calculo, os valores totais devidos (art. 59, §3º). Havendo o inadimplemento das obrigações de pagamento, poderá haver a cumulação da ação de despejo com pedido de cobrança. Neste caso, o locatário integrará o pólo no pedido…

seguintes ao da sua notificação de exoneração dirigida ao locador. TERCEIRA MUDANÇA “A duração da garantia no contrato de locação” Lei no 8.245/91 Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel. Lei nº 12.112/09 Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por…

CLÁUSULA RESOLUTIVA (Rescisória, Resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos. Entende-se como Cláusula Resolutiva a disposição contratual que prevê o término do contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações que nele se contraíram. A parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir sua resolução ou exigir-lhe o cumprimento. Em qualquer caso, porém, haverá indenização por perdas e danos. A cláusula resolutiva que estiver expressa no contrato

Andrade, n° 847, Areinha, São Luís – Ma, notificado para responder aos termos da Reclamação Trabalhista que lhe move a Sra. Joana Lima Santos, já qualificada na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e apresentar documentos com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – DOS FATOS A reclamante alega ter sido admitida no dia 02/02/2010, tendo sido…